Encontro sobre atuação do MP no controle externo da atividade policial
A Promotora de Justiça do MP-AM, Cley Martins, titular da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, participou, no último dia 23/05, do III Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, na sede do Conselho Nacional do Ministério público (CNMP), em Brasília.
O evento reuniu noventa promotores e procuradores que atuam na área em todo o país. Nesta edição, o tema dos trabalhos foi "A atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial para garantir a segurança pública, assegurar os direitos humanos e reprimir abusos praticados no exercício das atividades policiais".
Após o término das discussões os participantes deliberaram sobre o conteúdo da Carta de Defesa da Sociedade e da Cidadania que dentre os tópicos manifesta publicamente o seguinte: "a supressão ou redução do controle externo da atividade policial e do poder investigatório, exercidos pelo Ministério Público, afeta a independência e a autonomia ministeriais asseguradas na Contituição da República e, por consequência, implica o enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais, mostrando-se inconstitucional por violar essas cláusulas pétreas".
Autismo: Dia mundial de conscientização conta com o apoio do MP-AM
Em 2011, nosso país teve alguns monumentos iluminados pela cor azul. Neste ano, a Ponte Rio Negro recebeu iluminação azulada durante a noite do dia 2, como forma de apoio ao movimento.
PGJ recebe Prefeito de Manaus
Na tarde desta terça-feira, 28 de maio de 2013, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, recebeu o Prefeito de Manaus, Artur Neto e secretários municipais. Em pauta, assuntos institucionais, principalmente sobre a melhoria de serviços essenciais para a cidade nas áreas do urbanismo, postura e meio ambiente.
Procuradores e Promotores de Justiça do MP-AM também participaram da reunião de trabalho. "Esse estreitamento é fundamental para a execução de políticas públicas que visem a melhoria da qualidade de vida da nossa gente. Toda inciativa republicana terá nosso apoio", disse o PGJ.
Procurador Francisco Cruz presta contas na ALEAM e destaca nova fase do Ministério Público Estadual
Por requerimento do presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD) a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) abriu nesta quarta-feira (27) uma cessão de tempo para que o procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE), procurador Francisco Cruz fizesse uma rápida prestação de contas das atividades do órgão durante o ano de 2012. O pedido partiu do próprio Cruz, num ato espontâneo já que o órgão não é vinculado ao Legislativo.
Além de entregar o Relatório anual do MPE ao presidente da ALEAM, o procurador ocupou a tribuna para fazer um resumo do mesmo, destacando que é a segunda vez que o MPE faz a prestação de contas ao Legislativo, “uma prática que não era usual na instituição”. No relatório entregue impresso aos deputados, ele disse se encontrar a real situação do Ministério Público estadual.
Cruz destacou alguns pontos, explicando, por exemplo, que o fato de existirem no relatório algumas comarcas vagas no interior, “não significa que estejam vagas por ausência de promotor”, mas devido algumas situações imprevistas e temporárias. “Quero lhes assegurar que hoje o Ministério Público está com todas as promotorias preenchidas, ou seja, aquele compromisso nosso, formulado no ano passado, de que todas as promotorias estariam com agentes ministeriais, hoje já é uma realidade”, disse.
O procurador destacou o projeto de construção de sedes próprias no interior, onde nos municípios de Iranduba, em Parintins, em Presidente Figueiredo, Coari e Humaitá, estão sendo iniciadas. As obras constam do projeto de revitalização de toda a rede física do MPE, sendo que a sede própria na capital já foi licitada para edificação no Aleixo,e ainda nesta semana terá assinada a ordem de serviço, no valor de R$ 69 milhões, com recursos próprios.
“O ministério Público no Estado do Amazonas está se esforçando para continuar sendo essa instituição mais presente, que possa dar respostas efetivas para a sociedade, e alterar o cenário de não ser mais aquele MP de apenas acusar as pessoas envolvidas em crimes, mas de ser uma instituição que tem um compromisso social e o desejo de também colaborar com a transformação da sociedade”, afirmou Cruz.
Segundo ele, o Ministério Público está se modernizando, buscando aprimorar os seus trabalhos de modo que especialmente as pessoas mais simples possam ser beneficiadas com uma melhor prestação de serviços. “É um Ministério Público novo, participando da vida ativa da sociedade e não mais um ministério público que apenas propõe uma ação e fica aguardando que essa ação seja resolvida processualmente”, exemplificou.
Dentre estas participações, Francisco Cruz destacou a discussão do problema do abastecimento de água em Manaus, e agora na discussão da nova tarifa de transporte coletivo, o que é uma forma de estar presente no cotidiano da sociedade amazonense.
Vista azul no Dia Mundial de Conscientização do Autismo
Nesta terça-feira, dia 2 de abril, será lançada em todo o país, a campanha de 2013 para o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data instituída pela ONU, a Organização das Nações Unidas, com o tema: “Você precisa conhecer, para ajudar 2 milhões de famílias no Brasil: Autismo”. Venha vestido com a cor azul e seja mais um a colaborar com a campanha.
Reunião da Comissão contra a PEC 37 será dia 4 de junho
O encontro da Comissão de Mobilização contra a PEC 37, conhecida como a PEC da impunidade, será no próximo dia 04 de junho, às l0h, na sede da Confederação Nacional do Comércio, no estado do Rio de Janeiro, durante o evento "Atividade Investigadora na Constituinte de 1988". Além de todos os membros do Conselho Nacional de Produradores Gerais - CNPG e da diretoria da CONAMP, estarão presentes juristas contrários a iniciativa e personalidades do mundo acadêmico e jurídico brasileiro. O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, será representado no encontro pela Promotora de Justiça, Silvana Nobre Lima Cabral.
