63° Prourb quer correção do recapeamento asfáltico executado pela CIGÁS
Na última sexta-feira (26), O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), através da 63° Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) recebeu em sua sede, representantes da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) e da Secretaria Municipal de Infra-estrutura (Seminf), para resolver a precariedade dos asfaltos nas ruas em que foram instalados tubos de gás pela Prefeitura.
De acordo com Promotor titular da 63° Prourb, Paulo Stélio Sabbá Guimarães, devido à execução das obras do gasoduto pela Cigás, as ruas da cidade estão ficando em péssimas condições de tráfego. “Por onde passaram os tubos de gás na cidade, as ruas estão ficando esteticamente em desnível, ocasionando danos aos motoristas que trafegam nos trechos utilizados pela companhia”, disse.
Na audiência foi decidido que, até semana que vem, a Companhia de Gás começará a refazer obras que deixaram os asfaltamentos precários. “A Cigás começará a resolver os problemas das ruas de Manaus já na próxima semana, e junto à solução desses problemas, a Promotoria de Justiça ficará fiscalizando os prazos de entrega das próximas obras”, explicou o promotor titular da 63ª PROURB.
Dr. Paulo Stélio explicou que a audiência consistiu na tentativa de resolver amigavelmente os danos às ruas de Manaus realizados consequentes da execução das obras do gasoduto. A Seminf fará parte da fiscalização para que a Companhia de Gás realize os trabalhos de acordo com a Lei Orgânica de Município de Manaus, sem danos para a população.
Julian Gabriel - AIDC
MPE e MPT firmam parceria
Em 1º de março de 2010, o Ministério Público do Estado do Amazonas firmou Termo de Parceria com o Ministério Público do Trabalho. Pelo acordo, o MPE permite acesso e uso de suas instalações no interior do Amazonas por Membros e Servidores do MPT, nos municípios do estado em que este último não possuir sede própria. O usufruto em questão dar-se-á mediante prévia autorização, ainda que verbal, do Promotor de Justiça da comarca cuja sede seja necessária ao desempenho das funções do MPT, não estando incluídos na parceria a cessão de pessoal ou de material.
“Com a firmatura desse termo de parceria, esperamos estreitar a ligação com o MPT e facilitar as ações em conjunto com este ente do MP no trabalho dos colegas Promotores de Justiça de Entrância Inicial e Intermediária”, declarou o Procurador-Geral de Justiça Otávio de Souza Gomes, que assinou o Termo de Parceria com o Procurador-Chefe da 11ª Região Jorsinei Dourado do Nascimento.
Estratégias do pleito eleitoral 2010 é o tema a ser abordado em palestra
Palestrante: Procurador Regional Eleitoral Edmilson Barreiros Júnior
Público-alvo: Promotores Eleitorais do MPE/Am
Data: 1º de março de 2010
Local: Auditório Gebes de Mello Medeiros
Horário: 09 às 12h
7 aprovados para o cargo de motorista/segurança devem comparecer ao MPE
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas convoca mais candidatos aprovados no concurso de 2007 para o cargo de Agente de Apoio – Motorista/Segurança a fim de que apresentem cópias e originais de seus documentos pessoais e demais previstos no Edital, das 08 às 14 horas, no período de 24 a 26 de fevereiro, no edifício-sede do Ministério Público do Estado, localizado na Avenida Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança. Confira abaixo os nomes dos convocados, com a respectiva classificação no certame:
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André Dantas Correa Pinto |
19º |
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Ademar Ribeiro Marques |
20º |
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Celso Rodrigues Cardoso Filho |
21º |
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Heraldo Kulik Silva |
22º |
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Marcos de Sousa de Oliveira |
23º |
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Émerson Lima Silva |
24º |
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Cristiano Drumond de Lima |
25º |
Procuradora do MPE participará de encontro de twitteiros culturais
A Procuradora de Justiça Jussara Pordeus, já conhecida como articulista do jornal A Crítica, participará, amanhã, do 1º Encontro de Twitteiros Culturais Manaus (1º ETC Manaus). O encontro reunirá internautas que tuitam sobre temas culturais e sociais no Espaço Cultural Thiago de Mello, na Saraiva Mega Store, no Manauara Shopping. O encontro se estenderá das 10h30min às 19h30min, com cinco mesas temáticas: Twitter e Mídia, Twitter e Cultura & Entretenimento, Twitter e Cidadania, Twitter e Sociedade e Twitter e Política.
O objetivo do encontro é expandir o fórum de discussão social para além do ambiente virtual. Os protagonistas desses fóruns são pessoas que já exercitam essa discussão no Twitter, além de convidados e plateia, que interagem a cada encontro, ao vivo e via Twitter.
Em Manaus, o evento está sendo coordenado pelo Grupo de Pesquisa Discurso e Práticas Sociais, da Universidade Federal do Amazonas, e conta com o apoio de vários parceiros. A entrada é gratuita com inscrições limitadas ao espaço físico.
São as seguintes as mesas e os debatedores propostos.
10:30h - Twitter e Cultura & Entretenimento
- @chrysbraga, Chrys Braga, Assessora de comunicação e usuária de entretenimento
- @manausmais – Jusley Smaly, Serviço de difusão cultural
- @tatianasobreira, Tatiana Sobreira, apresentadora do programa Amazon Space (Rádio Amazonas FM)
- @vivicariolano, Vivi Cariolano, apresentadora do programa Fala Aí! (TV Cultura) e Agitando (Amazonas FM)
- @jogodecintura, Luana Bastos, apresentadora do programa Jogo de Cintura
- Mediador: @lanelima, Lane Lima, jornalista de A Crítica
13:30h - Twitter e Mídia
- @julioventilari, Júlio Ventilari, jornalista de A Crítica
- @marcionoronha, Márcio Noronha, editor do Jornal Dez Minutos
- @michelleportela , Michelle Portela, jornalista e mobilizadora social do Canal Futura
- @danielaassayag, Daniela Assayag, jornalista da Rede Amazônica
- Mediador: @JefersonCoronel, Jeferson Coronel, Assessor de Comunicação
15:00h - Twitter e Cidadania:
- @hemoam, Anne Almeida, Hemocentro do Amazonas
- @jussarapordeus, Jussara Pordeus, promotora do Ministério Público do Amazonas
- @postosmanaus, Júlio Silva do Espírito Santo, Utilidade pública sobre preços de combustíveis
- @transitomanaus – Luiz Eduardo Negro Vaz Leal, Utilidade pública sobre trânsito
- Mediador: @danielnogueira, Daniel Nogueira, advogado
16:30h - Twitter e Sociedade
- @alinelira, Aline Lira, relações públicas e professora da UFAM
- @dminev, Denis Minev, diretor financeiro da Bemol e Fogás
- @ljanevidalrp, Laura Jane Bezerra, relações públicas, professora da UFAM
- @sergiofreire, Sérgio Freire, linguista e professor da UFAM
- Mediador: @sandrobreval, Sandro Breval, Administrador
18:00h – Twitter e Política
- @chico_preto, Chico Preto, Deputado Estadual do Amazonas
- @depluizcastro, Luiz Castro, Deputado Estadual do Amazonas
- @marceloramos, Marcelo Ramos, vereador de Manaus
- @pauderney, Pauderney Avelino, ex-deputado federal pelo Amazonas
- Mediador: @Ismaelbneto, Ismael Benigno Neto, blogueiro d´O Malfazejo
19:30h – Encerramento: Show Voz e Violão de Paulinho Kokay (@pkokay)
Para o público:
As inscrições gratuitas serão feitas exclusivamente online a partir de quarta-feira (24/02) em endereço a ser divulgado aqui e no próprio Twitter. São 50 vagas para cada mesa, num total de 250 participantes. Não haverá inscrição no dia do evento. A ideia é democratizar o acesso. As inscrições serão feitas no sistema First-come-first-served (quem se inscrever até o limite de 50 vagas participa). As mesas serão tuitadas, ou seja, haverá um tuiteiro oficial transmitindo o conteúdo dos debates na hora pelo Twitter. Pessoas na plateia poderão interagir pelo Twitter ou com perguntas ao final das exposições. Tuiteiros que não estejam presentes poderão participar interagindo online com a mesa por meio do telão . O Twitter do evento #ETC_Manaus estará visível a todos em um telão no Espaço Thiago de Mello.
Para os mediadores:
Cada mesa terá um mediador. Ao mediador cabe abrir a mesa com uma breve fala sobre o tema. O texto de abertura é do mediador, de sua elaboração. Deve ser um texto curto que ajude na contextualização do assunto da mesa e da relação com a internet e com o Twitter. Ao terminar sua apresentação do tema, o mediador apresenta o primeiro convidado bem rapidamente e lhe passa a palavra. Ao mediador cabe controlar o tempo e avisar ao convidado quando o mesmo estiver se esgotando. Ao fim da apresentação, o mediador retoma a palavra para apresentar o próximo convidado. Ao final da fala de todos os convidados, o mediador coordena o trabalho de encaminhamento de perguntas, sendo uma pergunta a cada convidado. Encerradas as perguntas e respostas, o mediador agradece aos convidados e desfaz a mesa.
Para os convidados participantes das mesas:
Cada participante terá de 10 a 15 minutos para falar. Sua fala é livre, mas nela deverá estar contemplada a relação do Twitter e sua área de atividade, correspondente à mesa de que participa. Não será possível utilizar o datashow, pois o mesmo estará sendo usado na projeção do Twitter do evento. Depois de cada fala, o mediador retomará a palavra para apresentar o próximo convidado. No final, será aberto um breve espaço para responder perguntas presenciais ou tuitadas, sendo uma pergunta para cada convidado.
O 1º ETC_Manaus é um evento sem fins lucrativos, realizado por pessoas que acreditam que podem colaborar com a mobilização social para temas de interesse coletivo. A iniciativa é do Grupo de Pesquisa Discurso e Práticas Sociais do Mestrado em Letras da Universidade Federal do Amazonas, coordenado pelo professor Sérgio Freire, com apoio da Livraria Saraiva e a produção da Agência NoSense e da Produtora Mr. Zóide. Participam da coordenação consultiva do evento Sérgio Freire, Mauro Souza, Jeferson Coronel, Ismael B. Neto, Ygor Neves e Michelle Portela.
O evento será registrado e depois de editado será disponibilizado em DVD e no YouTube. Em seguidas, ocorrerão eventos temáticos do ETC_Manaus conjuntamente com o ETC_Brasil. O próximo será dia 24/04, concomitantemente em várias capitais, com o tema “Educação e Escola”.
Dúvidas, comentários ou sugestões? Deixe sua mensagem aqui no site.
Visite o site da UFAM: www.ufam.edu.br
Visite o site do ETC_Brasil: www.etcbrasil.com.br
Visite o site da Saraiva Megastore: www.livrariasaraiva.com.br
(informações: HTTP://blogdrgiofreire.wordpress.com)
Déficit na oferta de leitos na Maternidade Ana Braga motiva Ação Civil Pública.
CAOPDC
Ministério Público Estadual pede que, em 96 horas, o Estado do Amazonas regularize as internações das parturientes e dos recém-nascidos da Maternidade Ana Braga.
Depois de proceder a três inspeções e realizar audiências sem solucionar a questão do déficit de oferta de leitos de internação para parturientes na Maternidade Ana Braga, o Ministério Público do Estado do Amazonas ingressou, no início da tarde de hoje, 23/02, junto à Vara da Infância e Juventude da Capital, com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada em face do Estado do Amazonas.
O Ministério Público Estadual aponta a violação de princípios constitucionais como o da integralidade do atendimento - que se configura na utilização de todos os meios científicos e tecnológicos visando à redução do risco de doença e de outros agravos - e o da eficiência dos serviços públicos colocados à disposição dos beneficiários. Tais violações impõem ao MP o dever de agir e lançar mão dos meios legais disponíveis para resguardá-los e defendê-los, recorrendo ao Poder Judiciário para lhes garantir a efetiva tutela.
O pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida está respaldado no argumento de que, se postergados para o final da lide, o dano à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde no Amazonas poderão ser irreversíveis, culminando na morte de parturientes e recém-nascidos, que necessitam de atendimento prestado pela referida maternidade, a qual é referência ao atendimento às gestantes de alto risco.
Para regularizar as internações das parturientes e dos recém-nascidos da maternidade Ana Braga, o Estado deverá disponibilizar, na rede privada, mediante contrato, vinte e quatro (24) leitos maternos, a fim de atender às usuárias do Sistema Único de Saúde que procuram atendimento nessa maternidade, suprindo a demanda excedente a sua capacidade de internação até a conclusão das obras de ampliação do número de leitos.
Caso sejam julgados procedentes os pedidos, o Estado deverá concluir as obras de ampliação do número de leitos, no prazo de dois meses, com acomodações adequadas à prestação dos serviços de saúde, conforme necessidade levantada pelo gestor estadual do SUS. Em caso de descumprimento, a multa diária a ser aplicada será de R$20.000 (vinte mil reais).
Assinam a ação as Promotoras Nilda Sousa da Silva, titular da 27ª Promotoria de Justiça Junto à Vara Especializada na Infância e Juventude; a Dra. Cláudia Maria Raposo da Câmara Coêlho, titular da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção dos Direitos Constitucionais do Cidadão e a Dra. Guiomar Felícia dos Santos Castro, da 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção dos Direitos Constitucionais do Cidadão.
