Para Ministério Público, FCecon descumpre recomendações
Promotor Mirtil Fernandes informou que não foram feitas melhorias no atendimento da unidade.
MPE apurou denúncias sobre precariedade no atendimento da FCecon.
Manaus - Seis meses após a 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado ter acatado uma ação civil pública pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) para apurar denúncias de precariedade na prestação de serviço da Fundação Centro de Oncologia do Amazonas (FCecon), as medidas recomendadas na ação ainda não foram atendidas.
A informação é do promotor de Justiça Mirtil Fernandes do Vale, titular da 56ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic) e autor da ação.
A ação foi ingressada após o órgão ter apurado denúncias referentes à precariedade na prestação de serviço, morosidade excessiva nos atendimentos ambulatoriais, cirúrgicos, radioterápicos, a existência de equipamentos quebrados, cirurgias suspensas, ausência de medicamentos, entre outros envolvendo a unidade.
A liminar, na época, também exigiu que o governo do Estado adquirisse em caráter de urgência, os equipamentos e instrumentos listados pela FCecon como de extrema urgência e instaurasse processo licitatório destinado à aquisição dos equipamentos e instrumentos necessários.
De acordo com o promotor, uma inspeção judicial realizada em fevereiro por três promotores do MP-AM constatou que as irregularidades verificadas em junho do ano passado ainda estão ocorrendo. “Falta de materiais suficientes para atender a demanda, a não realização de concursos para contratação de especialistas assim como uma alta demanda reprimida ainda são realidade na Fundação Cecon”, revelou.
Em outubro do ano passado, pelo menos 6.597 pacientes aguardavam por atendimento médico na FCecon, segundo a própria unidade após ter admitido em relatório enviado à Justiça. Mirtil explicou que atualmente chegam ao laboratório da FCecon cerca de 50 materiais, todos os dias, para serem analisados se há ou não a presença de células cancerígenas.
Segundo Mirtil, a alta demande exames aliada à existência de poucos profissionais para fazer as análises laboratoriais, causa uma demora que pode comprometer a saúde do paciente. “Funcionários do setor relataram que a espera pelo resultado dos exames chega a dois ou três meses. Imaginem a angústia de um paciente e sua família enquanto aguardam. Sem contar que quanto mais cedo for diagnosticado a doença, mais há chances de tratamento bem sucedido, ou seja, a demora pode comprometer a vida das pessoas atendidas”, afirmou.
A FCecon é o único hospital da Região Norte que atende pessoas que sofrem de câncer e recebe paciente de todos os Estados vizinhos ao Amazonas e também de países que fazem fronteira com o Estado.
O diretor em exercício da 1ª Vara, Amauri Ribeiro, afirmou que o juiz titular, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, está em férias e deve retornar as suas atividades no próximo dia 14, quando deve continuar a etapa de análise dos fatos alegados tanto pelo MP-AM quanto pela FCecon.
A apuração das denúncias envolvendo a unidade, segundo o MP-AM, teve início em 2009, com a realização de inspeções na fundação, audiências públicas e reuniões com os diretores, médicos, enfermeiros, técnicos, servidores e usuários do serviço prestado na unidade.
Sobre as denúncias contra a FCecon, a assessoria de comunicação do órgão informou que a ação ainda tramita na Justiça.
Evandro Seixas/ Acervo-DA 
Convocação PGJ para membros em atividade
Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz convoca todos os membros em atividade para as eleições visando à escolha de dois Promotores a serem indicados ao CNMP e CNJ, amanhã, 12.04.2011, das 09 às 14:00 horas, no Plenário de Sessões do Conselho e Colégio de Procuradores. Clicando no atalho abaixo, a convocação oficial pode ser lida na íntegra.
MPE/AM estuda pedir extinção das aposentadorias de ex-juízes
CNJ enviou processo da Operação Vorax ao MPE/AM
O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu, ontem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cópia do processo da operação ‘Vorax’ deflagrada pela Polícia Federal (PF), para que seja analisada a possibilidade de propor extinção das aposentadorias compulsórias dos juízes Hugo Fernandes Levy Filho e Rômulo Fernandes. As informações constam no site do MPE/AM (www.mp.am.gov.br). cópia do processo foi encaminhada pelo CNJ a pedido do sub-procurador jurídico, Pedro Bezerra Filho. De acordo com a assessoria de imprensa do MPE caberá ao órgão ministerial ajuizar as respectivas ações de improbidade criminal. O MPF informou ainda que caso sejam propostas e acolhidas pelo Poder Judiciário, os ex-juízes poderão perder as aposentadorias e, eventualmente, cumprir pena.
Em dezembro de 2010, o CNJ comprovou a participação direta dos juízes amazonenses Hugo Levy Filho e Rômulo Fernandes na organização criminosa montada na Prefeitura Municipal de Coari, desarticulada pela operação da PF, em 2008.
Os juízes Hugo Levy e Rômulo Fernandes foram condenados à aposentadoria compulsória, com direito a receber salários mensais. A pena é a máxima no campo administrativo.
A operação desmontou um esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Coari que desviou mais de R$ 30 milhões na gestão do ex-prefeito Adail Pinheiro e revelou indícios de participação em crimes de pedofilia e aborto.
Gravações da PF mostraram que magistrados beneficiavam o grupo de Adail Pinheiro em decisões judiciais, além de prestar a ele “consultoria”. Contra os magistrados, pesa ainda a acusação de receberem benefícios com viagens e outros presentes do ex-prefeito.
Os magistrados foram investigados pelo CNJ por suspeitas de que darem suporte ao grupo criminoso instalado em Coari, que desviou recursos de royalties de petróleo e praticou fraudes em licitações.
No julgamento do ano passado, o CNJ evidenciou maior participação de Hugo Levy e Rômulo Fernandes. No entanto, o juiz Elci Simões foi “censurado“ por receber presentes do grupo de Adail Pinheiro. Já os juízes Yedo Simões, Domingos Chalub Aírton Correa foram absolvidos pelos conselheiros de Justiça, por unanimidade.
(Fonte: Jornal A Crítica - 8.04.2011)
Eleição para o CNMP e CNJ: Três membros inscritos
A Procuradora de Justiça, Suzete dos Santos e os Promotores de Justiça, Alberto Nascimento Junior e Ednaldo Medeiros, apresentaram pedido de inscrição para concorreram às eleições visando o preenchimento das vagas junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça. Os novos membros do Conselho Nacional serão indicados pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais em eleição que ocorrerá no dia 18 de abril, em Brasília.
A novidade desta eleição é o fim da sabatina a que os candidados eram submetidos. Por decisão do CNPG, os candidados devem enviar curriculum, propostas e uma carta-compromisso aos Procuradores Gerais que elegerão os três nomes.
Os membos do Ministério Público, em atividade e em eleição direta, irão escolher dois representantes. Um deles para o CNJ e o outro para o CNMP. A eleição local no MP do Amazonas ocorrerá no próximo dia 12 de abril, terça-feira. O Conselho Superior do Ministério Público terá reunião extraordinaria marcada para a próxima segunda-feira ,dia 11, para homolgar as inscrições dos candidatos.
Ouvidoria divulga Relatório trimestral
A ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas divulgou na última segunda-feira, 4 de abril de 2011, o Relatório Trimestral de Atividades da Ouvidoria, referente ao 1º trimestre de 2011. O Relatório apresenta as estatísticas dos atendimentos realizados pela Ouvidoria nesse período, onde são abordados os aspectos quantitativos e qualitativos das manifestações, como prazo de atendimento, assunto trazido à Ouvidoria, órgãos e Entidades atingidos, dentre outros.
No final de 2010 foi criado mais um canal importante de comunicação da sociedade com o Ministério Público: formulários e folders colocados nas Unidades dos Correios do Interior do Estado, com o objetivo de faciliar a comunicação dos moradores do interior com essa entidade ministerial. Essa nova ferramenta foi utilizada por 33% dos cidadãos nesse primeiro trimestre. Entre os meses de janeiro, fevereiro e março de 2011 foram 27 registros de atendimento na Ouvidoria, onde 17 foram encaminhados à Órgãos de execução responsáveis (63%), 8 foram concluídos (30%), e 2 foram arquivados (7%).
Apesar de originariamente ser de competência da Ouvidoria apenas o recebimento, exame e encaminhamento das representações, reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões sobre as atividades desenvolvidas pelo MP (Art. 2º, I, Res. 29/2007-CPJ), é comum o recebimento de manisfestações para a atuação ministerial, esta representando, neste primeiro trimeste, 63% do total das manifestações recebidas.
Sobre as manifestações que tinham como alvo o MP/AM, foram registrados 2 (duas) denúncias, 1 (um) pedido de informação e 7 (sete) reclamações ou críticas. Nas manifestações que tiveram como alvo entes externos foram 9 (nove) denúncias, 3 (três) pedidos de informação, 4 (quatro) reclamações ou críticas e 1 (uma) sugestão. Dos assuntos trazidos à Ouvidoria, podemos destacar as reclamações por Retardamento nos atos de ofício, representando 50% das manifestações contra o Ministério Público. Com relação às manifestações contra entes externos, vale destacar as denúncias contra órgão e agentes municipais, que representou 65%.
Através deste relatório busca-se identificar quais temas há maior demanda da sociedade e em que pontos a Ouvidoria pode atuar para atingir sua finalidade, que é contribuir para elevar, continuamente, os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela Instituição e o fortalecimento da cidadania.
Novo Presidente da AAMP é empossado
O Promotor de Justiça, Edgard Maia de Albuquerque Rocha, foi empossado como novo Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público. Na cerimônia estavam presente Procuradores, Promotores e servidores do MP. A solenidade de posse aconteceu nesta quinta-feira, dia 31 de março, na sede do MP.
O Procurador aposentado Salvador Conte, decano da AAMP, presidiu a cerimônia, que contou com a presença de servidores e convidados. A mesa de honra foi composta pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz; pelo Promotor de Justiça e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Bechara; representando a Prefeitura Municipal de Manaus, Rafael de Oliveira e pelo Promotor Carlos Fábio Monteiro, que deixa a Presidência do AAMP.
Em um discurso emocionado o, agora, ex-Presidente da AAMP, Carlos Fábio Monteiro, agradeceu a todos que o ajudaram nesses quatro anos a frente da entidade “saio com o sentimento de dever cumprido”, disse. Ele também recebeu dos colaboradores da AAMP, um placa em homenagem à sua passagem pela Associação.
O Procurador- Geral, Francisco Cruz, destacou a administração do Promotor Carlos Fábio e desejou sorte ao novo presidente. César Bechara também elogiou o trabalho de Carlos Fábio e fez uma homenagem ao Promotor em nome da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.
Edgard Maia, no seu discurso, agradeceu os votos recebidos e reiterou o seu compromisso com a classe do MP. A nova diretoria é composta pelos Promotores: João Gaspar Rodrigues, 1 Vice-Presidente; Francisco José de Menezes, 2 Vice-Presidente; Ronaldo Andrade, Diretor de Secretaria; Fernando Lopes, 1 Diretor Financeiro; Rogério Santos, 2 Diretor Financeiro e Antônio Mancilha, Diretor Patrimonial.
