Promotores do Júri e do CAO-CRIMO/GAECO atuarão no processo de tentativa de homicídio contra menor
Os Promotores do Júri e os Promototes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), atuarão conjuntamente na ação penal referente à tentativa de homicídio cometida por sete policiais militares contra um adolescente em agosto do ano passado e que irá tramitar em um dos dois Tribunais do Júri da capital.
A estratégia a ser colocada em prática, com o aval do Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz, foi sugerida pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Amazonas (CAO-CRIMO), Procurador de Justiça João Bosco Valente, e atende à necessidade de dar aos Promotores do Júri o necessário suporte técnico-jurídico relacionado à investigação feita pelo CAO-CRIMO na apuração do atentado. "A medida, além de fortalecer institucionalmente o Órgão, imprime, por questão de segurança, a dinâmica do compartilhamento da informação e dos detalhes do caso e, ao mesmo tempo ressalta o necessário princípio da unidade, que é um dos pilares da atuação do Ministério Público", disse o Procurador João Bosco.
O que se pretende é aproveitar na ação penal o conhecimento adquirido pelos Promotores do GAECO na investigação do caso, de modo que nenhum detalhe importante se perca e que se possa municiar os Promotores do Júri, tanto na instrução criminal quanto na etapa do julgamento em Plenário, assegurando com isso o resultado final, que é a condenação de todos os policiais envolvidos.
Vale ressaltar que os Promotores do 1º e do 2º Tribunais do Júri já ingressaram na etapa final da investigação, consolidando, desde já, a estratégia de atuação conjunta.
PGJ faz avaliação de 6 meses frente ao MP-AM
Nesta quinta-feira, dia 14 de abril, faz seis meses que o Procurador Geral Francisco Cruz, tomou posse no cargo de dirigente maior do Ministério Público do estado do Amazonas. Nesses 180 dias algumas inovações foram sentidas no funcionamento da instituição. Durante reunião com coordenadores, assessores e servidores na sede do MP, Francisco Cruz disse que nesse primeiro semestre de gestão, contabiliza mais alegrias que tristezas. Entre os motivos para comemorar estão algumas conquistas como o reajuste nos vencimentos dos servidores, a nomeação de novos membros e agentes administrativos e a aquisição do terreno para a construção do novo prédio do Ministério Pùblico. Leia a análise do Procurador-Chefe na entrevista abaixo:
A/C: Como o Senhor encontrou a casa?
FC: Ambiente de normalidade. O clima era de ansiedade, mas dentro da paz. Do ponto de vista financeiro e orçamentário a coisa não estava boa. Prá você ter uma ideia, para o mês de dezembro/2010, encontramos um saldo orçamentário de 400 mil, quando precisavamos de 7 milhões para empenhar a folha do mês. Equacionamos a situação junto a SEFAZ, pagamos os fornecedores, o décimo terceiro salário e fechamos o exercício.
A/C: Quer dizer então que a avaliação é positiva?
F/C: Claro. O Ministério Público é maior que as pessoas. Temos um excelente quadro de técnicos e servidores. A classe, em sua grande maioria, é constituida de pessoas honradas e identificadas com a causa ministerial. O Procurador Geral é um pequeno agente neste processo.
A/C: Algum ponto de destaque de sua administração neste período?
F/C: Do ponto de vista de investimento em infra-estrutura, estamos bem avançados no processo de aquisição para compra do terreno, no bairro do Aleixo, para construir o prédio que abrigará as Promotorias da capital, Ouvidoria geral, Central de inquéritos, Coordenadorias, restaurante, agência bancária etc. Já nomeamos servidores, dentre os quais, técnicos jurídicos pra emprestar suporte à atividade-fim.
A/C: Quando o prédio, anexo à PGJ, entrará em funcionamento?
F/C: É de conhecimento público que o prédio foi inaugurado em maio do ano passado e continuava fechado. Ao assumir, designei um grupo de trabalho para cuidar do assunto. Semana passada foi deflagrado o processo licitatório para aquisição de subestação, instalação de estação de tratamento de resíduos sólidos etc. Tivemos que refazer o projeto de refrigeração e outros ajustes. Junho deste ano, foi o prazo que fixei para mudança. Vamos ver se é possível. O investimento em equipamentos para colocar esse prédio em funcionamento gira em torno de 3 milhões de reais. Estou tentanto celebrar convênios para cobrir esse gasto.
A/C: E o interior?
F/C: Nomeamos nove Promotores. O déficit ainda existe, mas vamos enfrentar. Em parceria com as Prefeituras Municipais e Secretaria de Infra-estrutura pretendemos construir prédios novos para abrigar as Promotorias. A melhoria das instalações significa respeito ao membro do MP-AM e a sociedade que terá uma resposta mais efetiva. Defendo a ideia de que todas as Promotorias funcionem em prédio próprio. O Fórum deve ter um espaço reservado para servir de suporte, apenas. Parece simples, mas a independêrncia funcional deve ser plena. A partir, inclusive, de espaço próprio nas comarcas e capital.
A/C. Serão construídas residências oficiais?
FC: Sou contra. Exigiria uma estrutura enorme para tratar da manutenção, reforma etc. Penso que os prédios das Promotorias devem ser próprios, aparelhados com funcionários concursados, inclusive, para acabar de vez com a relação de dependência. A moradia se resolve com o pagamento de auxílio moradia justo e compatível com a realidade municipal. A propósito, hoje enviei ao Colégio de Procuradores de Justiça projeto de lei reajustando o valor do auxílio-moradia a ser pago aos Promotores de entrância incial. Tenho ido a alguns municípios e constatado que o valor pago é insuficiente. Por isso, estamos corrigindo a situação.
A/C. E com relação aos servidores?
FC: Dentro de uma política de valorização do servidor, enviei hoje, também, um projeto de lei que concede a eles um aumento de 15% (quinze por cento). Em torno de 10% a título de reposição de perdas, e o restante como ganho real. Criaremos o espaço de convivência do servidor e investiremos pesado na qualficação e aperfeiçoamento profissional. Estou certo de que, com o servidor estimulado e valorizado pela administração, os resultados serão satisfatórios. Quem ganha com isso é a sociedade que receberá um melhor serviço do nosso MP-AM.
A/C: Suas propostas de campanha estão sendo materializadas?
FC: Sim. O Ministério Público nas escolas já foi lançado e encontra-se em desenvolvimento. O Programa MP-TV deverá ir ao ar ainda neste semestre. A publicidade dos nossos atos é uma realidade. O portal do MP-AM tem sido um canal aberto de comunicação. Mais que realizar obras físicas, é importante cultivar novos hábitos adminstrativos orientados pela impessoalidade.
A/C: E a política de remuneração?
FC: A nossa decorre de previsão constitucional e guarda simetria com os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Internamente, temos honrado as pendências atrasadas. O pagamento, por exemplo, da parcela autônoma vem sendo efetuado parceladamente. Neste mês pagaremos a quinta parcela.
A/C: E o relacionamento com o CNMP?
F/C: Respeitoso, sem ser subalterno. Logo que assumi, procurei o Corregedor-Nacional e externei o nossos compromissos e preocupações. Fui e estou sendo bem tratado. Designei a Procuradora de Justiça Maria José Aquino para ser nossa interlocutora. Já apresentou um relatório muito bem feito e estamos caminhando. Costumo dizer nas reuniões do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais que não queremos e nem precisamos de tutores, queremos e precisamos de parceiros. Por absoluta honestidade devo registrar que o CNMP vem emprestando grande contribuição ao Ministério Público e à justiça brasileira. Comete equívocos? Claro. É um órgão novo e encontrará seu formato ideal com o tempo, estou certo disso.
A/C: E a composição do colegiado lhe agrada?
FC: Tenho defendido, nas reuniões do CNPG, a necessidade de composição de forma regionalizada. Penso que em razão das nossas diferenças (e não são poucas), o colegiado nacional precisa de uma composição que permita equalizar as desigualdades. A presença de representante do Norte, por exemplo, permitiria um olhar mais atento sobre nossas peculiaridades e necessidades. Costumo afirmar que nossas diferenças precisam ser comprendidas, jamais desdenhadas. Vou insistir neste ponto de vista.
A/C: E as pespectivas para a continuidade do mandato?
FC: Muito boas. Temos muito o que fazer. Colocar um pequeno tijolo, todo dia, na construção de um grande MP-AM é o que nos move. Vamos em frente e obrigado a todos.
STJ: Corte Especial homenageia ministro Hamilton Carvalhido
Escolhido para falar em nome da Corte, o ministro Luis Felipe Salomão apresentou um verdadeiro mosaico do homenageado, relembrando a trajetória profissional do amigo, marcada por abundantes méritos, virtudes e grandes conquistas. Carvalhido foi responsável pela construção da nova sede do Ministério Público Estadual fluminense e criou os Centros de Apoio Administrativo e Institucional, que se espalharam por todo o interior do estado do Rio de Janeiro. Para Salomão, o notável saber jurídico, competência e talento do ministro Carvalhido ultrapassam as fronteiras do Tribunal onde serviu à cidadania e ao país.
O ministro Salomão destacou que Hamilton Carvalhido atuou no STJ em quase todas as funções. Foi integrante da Corte Especial, membro do Conselho de Administração, das Comissões de Jurisprudência e de Regimento Interno, foi diretor da Revista. Como primeiro corregedor-geral da Justiça Federal, estruturou o órgão e consolidou a atuação das turmas recursais dos juizados especiais federais. Além disso, foi coordenador da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal, criada por ato do presidente do Senado, e integra a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Penal Eleitoral, também criada por ato do presidente do Senado. “Foi intensa sua atuação na docência, cursos, palestras, artigos, livros publicados, trabalhando também como examinador em inúmeros concursos públicos de provas e títulos”, completou.
Por fim, o ministro Salomão ressaltou que Carvalhido vai, agora, cumprir o mito de Anteu, que é o de recobrar a energia e retomar seus hábitos simples e franciscanos. “Nessa nova fase de sua vida, ao cumprir a profecia de Heráclito sobre as mudanças na vida, ofereço a reflexão da frase certeira de Guimarães Rosa: O bonito no mundo é que as pessoas não estão terminadas”, concluiu.
Homenagens
Falando em nome do Ministério Público, o subprocurador da República, Haroldo Ferraz Nóbrega, lamentou a saída do ministro Carvalhido da magistratura, mas ressalvou que ele continuará a iluminar os caminhos da Justiça.
Técio Lins e Silva, falando em nome dos advogados, relembrou a amizade com o homenageado, que teve início nos corredores da Justiça. Destacou que o amigo sai do STJ para trilhar novos caminhos, e que brilhará cada vez mais no mundo jurídico. Disposição e energia não faltarão para continuar o trabalho.
Falando pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e União, Fernando Grella Vieira ressaltou que o ministro Carvalhido deixa um importante legado de decisões, e que sua trajetória sempre será lembrada. Afirmou que ele é motivo de honra e orgulho, pois foi membro do Ministério Público. Por fim, destacou que o ministro combateu um bom combate e cumpriu suas funções. “Sua história não acaba aqui. Seu legado permanecerá”.
Agradecimentos
Bastante emocionado, o ministro Hamilton Carvalhido agradeceu as homenagens e destacou que se entregou de corpo e alma ao exercício do direito de defesa dos beneficiários da assistência judiciária, nos juízos de órfãos, de família, cíveis, criminais e também no Tribunal do Júri, cerrando fileiras com os que lutavam pela efetividade dessa garantia constitucional.
“O que fiz, fiz, querendo sempre fazer o melhor que podia. E se o melhor a ser feito não foi o melhor que consegui, foi porque mais não pude ou mais não soube fazer. Daí, com a consciência tranquila, dizer-lhes, em prestação de contas, perdão pelo que não consegui fazer. Mas pelo que fiz e pelo que sou, quero agradecer-lhes a todos, sem exceção, caríssimos servidores e magistrados, na certeza de que cada um de nós é uma obra escrita por todos que estiveram conosco e com quem estivemos ao longo da vida, com papéis conhecidos ou não. A vida de cada um está na minha vida como contributo decisivo para aquilo que sou.”, acrescentou o ministro.
O ministro Hamilton Carvalhido assegurou que segue adiante na realização dos seus sonhos, com a mesma alegria e tenacidade de sempre, o mesmo respeito e amor pelo próximo, a mesma humildade, procurando com todas as forças de seu saber, persistir observando as Palavras bíblicas de Deuteronômio: “Não declineis nem para a direita nem para a esquerda, mas andai pelo caminho, que o Senhor Vosso Deus vos prescreveu.” E encerrou com um sonoro “até breve”.
MP realizou audiência pública sobre serviço oferecido por plano de saúde
Audiência pública realizada no MPE/AM reuniu operadora de plano de saúde UNIMED MANAUS e órgãos de proteção e defesa do consumidor para discutir qualidade do serviço oferecido aos usuários
Na última sexta-feira (29.04), a 81ª Promotoria de Proteção e Defesa do Consumidor, em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, lastreados no grande número de reclamações recebidas de usuários insatisfeitos, realizaram audiência pública visando discutir a qualidade do serviço saúde suplementar oferecido pela Cooperativa Médica UNIMED MANAUS. O ato público contou com presença de representantes da Agência Nacional de Saúde, destacados especialmente para comparecerem à ocasião, advindos do Rio de Janeiro e Belém, do Presidente da UNIMED Manaus, acompanhado de diversos médicos componentes da Diretoria da Instituição, do Diretor do Sindicato dos Médicos do Amazonas, representantes do Conselho Regional de Medicina e dos principais hospitais de Manaus, além da presença do Dr. Guilherme Frederico, diretor do PROCON/AM e da Vereadora Mirtes Salles, representante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus.
A reunião foi de grande valia para o esclarecimento de pontos sobre a questão, dentre os quais se pode destacar: a reivindicação de médicos e hospitais de que a operadora do plano de saúde paga valor irrisório e insuficiente pela prestação de consultas e procedimentos médicos; a alegada impossibilidade de conceder aumento aos cooperados, justificada pela diretoria da empresa investigada pelo motivo de estar boa parte de sua receita sendo destacada para a composição de fundo exigido pela ANS; o descredenciamento em massa de profissionais médicos e hospitais cooperados do referido plano de saúde; e a demora imposta pelos médicos e hospitais cooperados ao usuário UNIMED, na marcação de consultas e procedimentos cirúrgicos.
A Vereadora Mirtes Salles, que foi convidada a compor a mesa de debates, chamou atenção que a referida empresa “não comercializa latinhas de refrigerante ou geladeiras, mas saúde”, e deve ter mais atenção para com os seus usuários. Frisou que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus recebe inúmeras reclamações em detrimento da má prestação do serviço pela UNIMED MANAUS, ao que rogou para que o MPE/AM atuasse para a “diminuição dos ruídos de comunicação entre hospitais, médicos, a operadora e os usuários” em benefício destes últimos, principais sacrificados com o desentendimento existente. Após a oitiva de todos os interessados na composição da questão, o que foi consignado para a instrução do Inquérito Civil nº 003/2011, da 81ª PRODECON e PADAC nº 001/2009-DPE/AM, os membros deste MPE/AM e DPE/AM envolvidos com a questão realizarão reunião com visitas a analisar os documentos e informações colhidas na oportunidade, de modo a deliberar a melhor forma de composição da problemática, com o objetivo comum de melhorar efetivamente o serviço prestado aos usuários-consumidores do referido plano de saúde.
ANS decretou regime de direção fiscal na UNIMED MANAUS
No mesmo dia em que foi realizada a audiência pública para a discussão da qualidade do serviço prestado pela UNIMED MANAUS, a Agência Nacional de Saúde publicou no Diário Oficial da União, a instauração do regime de direção fiscal da referida operadora, através da Resolução Operacional – RO nº 1.023, de 28 de abril de 2011. Importante ressaltar que o regime de direção fiscal está previsto para o art. 24 da Lei 9.656/98 e é uma das medidas corretivas que podem ser impostas pela ANS quando detectadas anormalidades na operacionalização do plano de saúde. Trata-se de modalidade prévia a de uma real intervenção ou punição da Agência Reguladora, onde o diretor-fiscal nomeado procederá análise da organização administrativa e situação econômico-financeira da operadora, além da qualidade no atendimento aos consumidores, para, então, propor as medidas cabíveis a serem tomadas pela ANS.
A referida lei preceitua, ainda que durante o regime de direção fiscal, os administradores das operadoras de planos privados de assistência à saúde, e os que o foram até doze meses antes do ato, permanecem com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, por qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los, até a apuração e liquidação final de suas responsabilidades.
Portal do MP-AM começa a exibir entrevistas com Promotores e Procuradores de Justiça
Entrevistas
A partir desta segunda-feira, dia 02 de maio, o Portal do MP-AM vai apresentar entrevistas realizadas com Promotores e Procuradores de Justiça.
Acesse, leia e saiba um pouco mais sobre o trabalo do Ministério Público. As perguntas foram formuladas pela Assessoria de Impresa, Divulgação e Cerimonial do MP (AIDC). Basta clicar no ícone ENTREVISTAS, logo abaixo da AGENDA, na página principal.
Prefeitura de Iranduba doa terreno ao MP para construção de Promotorias no município
O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz foi pessoalmente ao município de Iranduba, na última sexta-feira, receber das mãos do Prefeito da cidade, Nonato Lopes, a escritura definitiva do terreno que vai abrigar as novas Promotorias do município. Na ocasião, o PGJ agradeceu a doação. "Com essa parceria, todos ganham. Com a construção de novas promotorias, a população poderá ser melhor assistida", completou. O terreno, muito bem localizado, próximo ao centro e numa área bastante acessível, é plano e está em condições para o início das obras.
De acordo com a arquiteta Sandra Fortes, diretora técnica de fiscalização da SEINF, que acompanhou a visita, a área é perfeita para a construção. "O terreno está pronto para receber as primeiras ações do projeto idealizado para as Promotorias", disse Sandra.
Para o Prefeito, "o ato de doar o terreno faz parte de um compromisso público com a comunidade local". Ele também destacou que a visita do PGJ foi um marco para a cidade. "Em vinte e nove anos de existência, essa foi a primeira vez em que um Procurador-Geral de Justiça visitou nosso município. Estamos honrados em poder colaborar com o MP", disse ele. Francisco Cruz também conheceu algumas obras da Prefeitura e participou da inauguração do SINE local.
