Começam as obras no prédio administrativo da Procuradoria-Geral
Depois de todo o trâmite burocrático exigido pela Lei de Licitações, no início deste mês de julho, começaram as obras necessárias ao funcionamento do edifício-anexo à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, onde serão alocados os diversos setores administrativos da Instituição.
Estão em andamento as obras para adaptação de um dos muros do imóvel às normas de postura da municipalidade local, como, também, a construção da Estação de Tratamento de Efluentes – ETE, dotando-se, assim, os prédios componentes do complexo do Ministério Público do Amazonas, localizado na Avenida Coronel Teixeira, de uma unidade operacional do sistema de esgotamento sanitário que, por meio de processos físicos, químicos e biológicos, removem as cargas poluentes do esgoto, devolvendo, então, ao ambiente, o produto final, efluente tratado, em conformidade com os padrões exigidos pela legislação ambiental.
O processo de aquisição de todo o mobiliário já foi concluído e ainda estão em fase licitatória os procedimentos administrativos destinados à construção de Subestação de 300 Kva, para abastecer o imóvel de energia elétrica, como, também, o de aquisição e instalação do sistema de refrigeração de seus diversos ambientes de trabalho. O sistema de controle de acesso e identificação de imagens, tão necessário à segurança e proteção dos usuários e visitantes do complexo, também está sendo licitado.
Tais medidas, embora indispensáveis ao uso e à habitabilidade do imóvel, somente foram tomadas após a inauguração do edifício, ocorrida em 03 de maio de 2010. Apesar de oficialmente inaugurado, o prédio não possuia condições para abrigar as atividades do MP-AM.
Promoção ao cargo de Procurador
O Presidente do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, por substituição legal, Promotor de Justiça Jorge Alberto Gomes Damasceno, assinou nesta segunda-feira, dia 18 de julho, o Edital de Inscrição n° 023/11-CSMP, que oferece vaga a ser provida por processo de promoção, pelo critério de merecimento, para a 4ª Procuradoria de Justiça com assento junto às Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas.
O edital em epígrafe foi encaminhado à Imprensa Oficial e os canditados terão 8 dias úteis a contar do dia seguinte da publicação para inscrições.
Qualquer eventual esclarecimento, entrar em contato com a Secretaria do Conselho Superior, através dos telefones 3655-0736 / 0737.
Tabatinga: PGJ é recebido no Comando de Fronteiras Solimões
Na última sexta-feira, 15 de julho, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, foi recebido pelo Comandante do 8º Batalhão de Fronteiras, localizado no Município de Tabatinga, Coronel Omar Zendim. Na pauta, estudo de viabilidade técnica para a realização do "Encontro Institucional sobre a Ação da Justiça da Tríplice Fronteira" e visita às instalações do Batalhão Forte São Francisco.
O Comandante manifestou entusiasmo com o projeto e se colocou à disposição para apoiar a realização do evento. "Iniciativa deste porte serve para mostrar que mesmo nos municípios mais distantes existem brasileiros honrados, trabalhadores e comprometidos com a pátria", disse o oficial.
Para o Procurador Geral o encontro foi extremamente proveitoso. "Retorno com a certeza de que é possível realizar o encontro com segurança, conforto e utilidade prática", disse o PGJ. O Procurador Geral aproveitou para visitar a Promotoria da Comarca e foi recebido pela Promotora de Justiça Márcia Cristina de Lima Oliveira. Ele ficou satisfeito com as instalações do MP-AM e com o trabalho, empenho e compromisso demonstrados pela jovem Promotora.
Entrevista com Promotor Mauro Veras já disponível no link
Já está disponível no link ENTREVISTAS, no canto direito do Portal, um pouco da história profissional do Promotor de Justiça Mauro Roberto Veras Bezerra, Coordenador do CAOPRODEMAPH/URB, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística.
Itamarati: PAI realiza mais de 14 mil atendimentos
O Projeto Pronto Atendimento Itinerante (PAI), esteve em Itamarati do dia 1º a 8 de julho, para realizar atendimentos assistenciais nas comunidades Soriano, Cubiu, e, por último na sede do município.
Durante o período, foram realizados 14.131 (quatorze mil cento e trinta e um) atendimentos, conforme relatório de atividades encaminhado à Promotoria do município pela coordenação do PAI.
O Ministério Público se fez presente, por meio da atuação da Promotora de Justiça Yara Rebeca Albuquerque Marinho, juntamente com o juiz Rafael da Rocha Lima, da Comarca de Envira, que está respondendo também pela comarca de Itamarati. Ambos acompanharam os trabalhos realizados pelo projeto PAI.
A Promotora ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Projeto Pronto Atendimento (PAI), em especial nas comunidades distantes e carentes do município de Itamarati e aproveitou para incentivar a população para que providenciem seus documentos pessoais, principalmente o Registro Geral e com isso, ressaltar a cidadania.
Abaixo, os detalhes do atendimento do PAI em Itamarati.
RELATÓRIO PARCIAL DAS ATIVIDADES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITAMARATI PELO PRONTO ATENDIMENTO ITINERANTE .
-
PRONTO ATENDIMENTO ITINERANTE – PAI
-
UNIDADE: PUXIRUM
-
Coordenadora: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA ROCHA
-
Local: MUNICÍPIO DE ITAMARATI – AMAZONAS
-
Período: 01 a 07.07.2011
-
Tripulação: 49 tripulantes a bordo.
-
SERVIÇOS ATENDIDOS:
-
Atendimento Previdenciário: 10
-
Expedição de Documentos:
-
SSP: 269
-
TJAM: 14
-
SETRAB: 181
-
EXÉRCITO: 72
-
ECT: 237
-
OUTROS: 179
TOTAL 783
-
Procedimentos Odontológicos: 2.062
-
SUSAM: 4.779
-
Atendimento Médico:
TOTAL: 6.841
-
Assistência Social: 126
-
Outros serviços: 6.381
TOTAL GERAL DE ATENDIMENTOS: 14.131
Cristina Magda Jornalista
MP-Parintins propõe Ação Civil Pública contra construtora
A 2ª Promotoria de Justiça de Parintins ingressou no final de maio passado com Ação Civil Pública contra a Construtora Rio Apoquitaua, por danos ao meio ambiente, e contra o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), por omissão de fiscalizar obra da referida empresa.
A Construtora Rio Apoquitaua está construindo na Comunidade do Macurany, o Residencial Vila Cristina, obra prevista para construção de 1.117 casas numa área de 45 hectares e para isso apresentou ao IPAAM solicitação de Licença Ambiental do empreendimento. Para liberação da licença permanente, o órgão fiscalizador exigiu da construtora um inventário de Fauna e Flora da área.
Apesar de a Rio Apoquitaua ter elaborado um estudo minucioso sobre a flora e a fauna da área, apresentando um inventário florestal completo, infringiu normas ambientais, devastando as castanheiras do local. Com o objetivo de realizar drenagem no local, vem retirando de maneira irregular muita areia no local, acarretando a abertura de enormes valas que, com o período chuvoso, tornam-se crateras alagadas, dificultando a passagem de moradores da vizinhança que, inclusive, já entraram na Justiça contra a construtora.
Por sua vez, o IPAAM, apesar da emissão de Licença autorizando a implantação do Conjunto Residencial, não cumpriu com seu dever de proteção ambiental, deixando de fiscalizar a obra e o fiel cumprimento de obrigações contraídas na aquisição da licença, a principal delas sendo a compensação do dano ambiental pela construtora com o plantio de 1.440 (um mil e quatrocentos e quarenta) mudas e replantio de 144 (cento e quarenta e quatro) mudas de Castanheira (Bertholletia excelsa) ao longo do perímetro do imóvel, exigência esta não atendida até a presente data pela Rio Apoquitaua.
Em face da inércia do IPAAM, entretanto, por não fiscalizar a obra como deveria, a área foi totalmente devastada, em afronta às leis ambientais. A Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Parintins pretende obrigar o órgão a cumprir com suas obrigações legais de fiscalização e fazer a construtora reparar os danos ambientais causados na localidade.
A Promotoria por isso solicitou liminarmente que a Justiça determine ao IPAAM que fiscalize o empreendimento sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e que elabore um relatório técnico sobre a devastação indiscriminada, especificando todos os elementos onde evidenciar desrespeito às condições que foram impostas na licença previamente concedida à Apoquitaua, no prazo de 30 dias, sob pena de multa estipulada pela Justiça e que aplique, conforme o caso, multas e outras compensações ambientais proporcionais ao dano evidenciado, no prazo de 60 dias, também sob pena de multa estipulada pela Justiça.
Já a construtora fica obrigada pela Ação, em caso de o juiz acatá-la, à reparação de todos os danos causados ao meio ambiente da localidade, por agir em desacordo com a licença que lhe fora concedida, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e à aplicação de outras compensações ambientais jurisdicionais, a serem estipuladas pela Justiça, com apoio técnico da própria Apoquitaua.
