Parintins: 2ª Promotoria de Justiça investiga irregularidades no município
A 2ª Vara da Promotoria de Justiça de Parintins do Ministério Público do Estado do Amazonas pediu na última sexta-feira, 22 de julho de 2011, o indiciamento de dirigentes da empresa Amazonas Energia por terem atentado contra a segurança do transporte aéreo no município. No último dia 19 de julho, entre 18h30 e 19h10, ocorreram apagões elétricos na cidade, que prejudicaram o funcionamento do Aeroporto Regional de Parintins Júlio Belém durante pousos e decolagens noturnos.
O MP-AM em Parintins e o Ministério Público do Trabalho estão investigando se os apagões foram propositais devido a uma greve de funcionários da Amazonas Energia que terminou na sexta-feira, 22.
Segundo o Promotor André Seffair, titular da 2ª Comarca no município, desde o mês de maio de 2011 a empresa Amazonas Energia estava ciente de que deveria adotar cautelas para não haver falta de energia elétrica no aeroporto da cidade na hora dos procedimentos de vôo noturnos. A falta de energia vem ocorrendo constantemente nos últimos dias em diversos pontos da cidade. Já existem 6 ações civis públicas contra a Amazonas Energia na 2ª Vara da Promotoria de Parintins.
A 2ª Vara de Parintins também está investigando outras irregularidades no município, como a falta de merenda em escolas municipais e problemas no pagamento de fornecedores do transporte escolar. Repasses de recursos federais para programas assistenciais que não existem e a prestação de serviços insuficientes no Hospital Regional Dr. Jofre Cohen, o maior do município, também estão sendo investigados.
CEAF disponibiliza certificado de Curso "Práticas Arquivísticas no Âmbito do MP-AM"
Já estão disponíveis no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas (CEAF), os certificados dos alunos que concluíram o Curso de Qualificação Profissional em Práticas Arquivísticas no Âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, com carga horária de 6 horas e realizado pela Escola de Educação Profissional Padre Estélio Dalison/CETAM, em Manaus.
O curso foi realizado por meio de uma parceira entre o MP-AM e o Governo do Estado do Amazonas.
PGJ faz discurso na posse do Desembargador Jorge Lins no Tribunal de Justiça
Tomou posse na manhã desta terça-feira o Desembargador Jorge Lins. A cerimônia contou com a presença de autoridades e convidados, lotando o auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas. Durante a solenidade, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, discursou em homenagem ao magistrado e salientou a importância do atendimento digno ao cidadão carente.
Ele falou sobre a vida profissional do atual Desembargador, destacou a importância da família em sua jornada e desejou sorte à Jorge Lins. "Tenho certeza de que o Desembargador fará um ótimo trabalho, principalmente não se eximindo de julgar pelo mais sensato, com base na justiça".
PGJ visita Promotorias da Capital
O Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz visitou as Promotorias da Capital nesta segunda-feira, dia 25 de julho. Ele, juntamente com o arquiteto Cláudio Nina, esteve no Fórum de Aparecida, onde verificou as instalações e acomodações dos Promotores que atuam no local. A Promotora de Justiça, Francilene Barroso recebeu o PGJ em sua sala e reiterou que a falta de espaço prejudica o trabalho. "É praticamente impossível desenvolver bem as atividades, tendo em vista o tamanho da sala e a dificuldade em manter um agente auxiliar no mesmo espaço", disse ela.
No anexo do MP-AM no bairro do Aleixo, o PGJ foi recebido pelo Promotor de Justiça Cláudio Tanajura. "O anexo possui melhor estrutura mas também precisa ser revisto", reiterou Francisco Cruz. No Fórum Henoch Reis, o PGJ e o arquiteto Cláudio Nina visitaram a Promotora de Justiça Silvana Cavalcante, os Promotores do Júri David Gerônimo e Rogério Marques dos Santos, e ainda o Promotor Carlos Freitas, da Vara Criminal. "As visitas continuarão. Elas irão nortear as melhorias que pretendemos realizar na busca de melhores condições de trabalho para nossos Promotores", finalizou o Procurador-Geral.
Morte em Presidente Figueiredo: Inquérito Policial é concluido
Na tarde desta segunda-feira, 25 de julho de 2011, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, se reuniu na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas com o Secretário de Estado de Segurança Pública (SSP), Zulmar Pimentel, o delegado da Corregerdoria Geral de Segurança Pública, Alberto Ramirez, e os Promotores de Justiça do MP-AM Fábio Monteiro e Jeferson Carvalho, para dar esclarecimentos à imprensa quanto ao Inquérito Policial conduzido pela Corregedoria da SSP que investigou a ação dos agentes da Polícia Civil e as circunstancias da morte do empresario Fernando Araújo Pontes durante a operação "Cachoeira Limpa", ocorrida em maio deste ano na cidade de Presidente Figueiredo.
A operação policial investigava uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no município. O Inquérito Policial foi concluído em 30 dias e agora foi encaminhado à Justiça. Segundo o relatório final do Inquérito, o delegado da delegacia de Polícia Civil de Presidente Figueiredo, Fábio Martins da Silva, foi indiciado pelos crimes de prevaricação e falsidade ideológica. Já os policiais do grupo Fera da Polícia Civil identificados como Natan e Melquezedeque foram indiciados por homicídio. Os outros dois policiais, um identificiado como Pirangy e outro que não teve nome divulgado, foram indiciados como coautores do crime. Todos os suspeitos terão sua situação jurídica definida pela Justiça de Presidente Figueiredo. O Procurador Geral, Francisco Cruz, recebeu o relatório hoje e encaminhou para a assessoria jurídica do órgão para merecer estudo a respeito.
Semana de Promoção da Saúde no MP-AM
Começou nesta segunda-feira, 25 de julho de 2011, no Ministério Público do Estado do Amazonas, a Semana de Promoção da Saúde, uma ação com o objetivo de promover a saúde de membros e servidores do MP-AM por meio da realização de atendimentos médicos e palestras. "Os beneficios da fisioterapia e quiropraxia na atividade laboral" foi a palestra ministrada pelo fisioterapeuta Lauro Bueno e pela quiroprática Letícia Guerra, no auditório Gebes Medeiros. Membros e servidores participaram da programação, onde os especialistas explanaram sobre os principais problemas de saúde recorrentes do sedentarismo e da má administração do corpo durante a rotina de trabalho, e também sobre seus sintomas e causas.
Alterações posturais, atitudes viciosas e ambiente inadequados são alguns fatores que podem ser revistos e, sob intervenção adequada e especializada, causarem menos agressão a integridade física de individuos dentro de um ambiente de trabalho. Para os especialistas, a falta de conhecimento sobre as formas de tratamento e como elas podem ser favoráveis a promoção da saúde leva ao estabelecimento de contraturas e disfunções crônicas, que são tratadas muitas vezes como sendo normais. A Semana de Promoção da Saúde ocorre de terça a sexta-feira, 29 de julho, das 8h as 12h, no consultório médico do MP, onde serão feitos atendimentos médicos fisioterapêuticos e quiropáticos aos servidores e membros.
