Concurso da Defensoria Pública: MP-AM continua com as investigações
Na manhã desta terça-feira, 03 de agosto de 2011, em entrevista coletiva à imprensa, o Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz e o Promotor de Justiça Carlos Fábio Monteiro, coodenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime-Organizado (Cao-Crimo), falaram sobre o posicionamento do MP-AM diante dos indícios de fraude e a anulação do concurso da Defensoria Pública do Estado.
De acordo com o Promotor de Justiça, alguns candidatos aprovados no concurso, além de defensores públicos, procuraram o MP-AM na última sexta-feira, 29 de julho, descontentes com a postura da Defensoria Pública Geral. O grupo teria informado sobre suspeitas de fraude e reclamavam da falta de apoio e de interesse em apurar o caso por parte do Defensor Público Geral do Estado, Tibiriçá Valério de Holanda.
Diante disso, o Ministério Público tomou as medidas cabíveis e solicitou a busca e apreensão das avaliações e do restante do material utilizado no concurso, além da quebra do sigilo telefônico das pessoas envolvidas. Todo o material referente ao concurso, principalmente as avaliações, estava no Instituto Cidades, que até então organizava o concurso. De acordo com Fábio Monteiro há indícios de que houve fraude, já que durante a apreensão foram encontrados pacotes de provas com lacres violados. O material está sendo periciado.
O Promotor fez questão de destacar que a instituição deve ser preservada. A suspeita de fraude no concurso não é culpa da Defensoria Pública e sim de algumas pessoas envolvidas. Na opinião dele fato da reclamação ter partido de candidatos aprovados no concurso, foi relevante para a continuação das investigações. Outro motivo que merece investigação, segundo o Promotor, é o fato do filho do Defensor Público Geral do Estado, aprovado na primeira fase do concurso, ter desistido do certame. "Se o concurso é sério e a Defensoria Geral confia nos processos de correção e na lisura dos trâmites, por que desistir, se a pessoa foi aprovada?", questionou o Promotor.
O caso será encaminhado à Promotoria de Proteção Patrimônio Público. As pessoas envolvidas serão ouvidas e, depois da coleta de informações, o MP-AM tomará as medidas cabíveis em 90 dias ou até antes disso. A anulação do concurso não encerra as investigações por parte do MP-AM.
Para o Procurador Geral Francisco Cruz, o MP-AM está fazendo o seu trabalho. "Temos a obrigação de esclarecer os fatos e dar respostas à sociedade. É o que vamos fazer", finalizou o PGJ.
Cao-Crimo investiga concurso da Defensoria Pública
Na manhã desta terça-feira, 02 de agosto de 2011, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Amazonas (Cao-Crimo), Promotor de Justiça Carlos Fábio Monteiro, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa para prestar informações sobre os procedimentos que investigam o concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, que está sob suspeita de fraude.
Dois mandados de busca e apreensão foram expedidos pela justiça do Estado do Amazonas nesta terça-feira devido as suspeitas. O concurso foi lançado no dia 13 de abril de 2011, e eram oferecidas 60 vagas para defensor público em Manaus e no interior. A primeira etapa do processo seletivo foi realizada no último 26 de junho, em Manaus, e ontem, 01 de agosto de 2011, o concurso foi anulado após as suspeitas de fraude terem sido denunciadas. Por ordem do Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, a investigação deve ir a fundo. "Não vamos admitir fraude em certame público. A coordenadoria vai investigar e os resposáveis serão punidos na forma da lei. O Ministério Público ficará atento e dará resposta a sociedade!", disse o PGJ.
Melhorias nas Comarcas do Interior: motocicletas novas serão distribuídas
Com o objetivo de facilitar a locomoção de funcionários e colaboradores das Promotorias do interior do Estado no exercício de suas funções, o Ministério Público Estadual adquiriu e recebeu 10 novas motocicletas. Tendo em vista a rapidez e a comodidade do transporte, as motos são essenciais no cumprimento de tarefas básicas nas Promotorias.
Nesse primeiro momento do plano de distribuição, as novas motocicletas beneficiam as promotorias de Tefé, Itacoatiara, Humaitá, Autazes, Tapauá, Parintins, Manacapuru, Borba, Tabatinga e Novo Ayrão. O Projeto prevê a aquisição de mais veículos de modo a dotar todas as Promotorias deste tipo de equipamento.
Audiência Pública sobre Plano Diretor realizada no MP-AM tem saldo positivo
Nesta segunda-feira, 01 de agosto de 2011, aconteceu na sede do Ministério Público do Estado a penúltima das seis audiências públicas previstas sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental da Cidade de Manaus (Pduam).
O Ministério Público foi representado pelo Promotor de Justiça Paulo Stélio. Na ocasião, o Ministério Público apresentou duas propostas para o Plano Diretor. A primeira prevê a proibição da instalação de torres telefônicas próximas à casas.
Já a segunda proposta, seria para que o Plano não autorize a mudança do solo, respeite-o e não pemita sua alteração. "Nesse caso, podemos citar como exemplo uma área residencial que não poderá ser alterada para a abertura de casas de shows, bares, etc. Com isso, o morador ao comprar um imóvel terá sua estabilidade garantida", explica o Promotor.
De acordo com Paulo Stélio a reunião teve um saldo positivo. "A sociedade se fez presente, pôde se manifestar, dizer o que espera do poder público e da alteração do Plano Diretor no sentido de melhorar sua qualidade de vida. Esperamos que na próxima etapa a sociedade participe ainda mais. E o Ministério Público também, por meio de seus servidores e Promotores de justiça", finalizou.
Financiamento imobiliário será oferecido aos servidores e membros do MP-AM
Os serviços Caixa estarão disponíveis em até 30 dias. Nesse percurso, o ministério Público nomeará um gestor, como representante do Órgão, para fiscalizar e acompanhar toda a transição bancária durante esse período.
Para os beneficiários com conta-corrente, cheque especial e cartão de crédito que passarão a receber pelo crédito salário na caixa, haverá possibilidade de financiamento imobiliário de até 100% do imóvel, com uma carência máxima de 6 meses. Nesse período de carência, não serão cobrados os encargos devidos do tomador, tais como, seguro, juros, etc, à exceção da parcela de amortização.
O prazo máximo contratual é de 30 anos e a prestação debitada em conta corrente e redução da taxa de juros, que são de duas formas: 8,2% para operações enquadradas no Sistema Financeiro de Habitação, e 10,5% para operações fora do SFH. Para a manutenção da redução da taxa de juros no financiamento habitacional, serão imprescindíveis a pontualidade no pagamento dos encargos mensais mediante débito em conta corrente do proponente mantido na CAIXA e a manutenção da conta- corrente, cartão de crédito, cheque especial e do Crédito de salário.
Duas Promotorias de Justiça possuem novas atribuições
O Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião extraordinária realizada em 22 de julho do ano corrente, decidiu, à unanimidade dos presentes, aprovar a proposta de transformação de duas Promotorias de Justiça da Capital.
A 45ª Promotoria de Justiça, antes Especializada em Acidentes de Trabalho, passa a atuar junto à Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em conjunto com a 73ª Promotoria de Justiça.
Já a 20ª Promotoria de Justiça, antes com atuação junto à Vara de Crimes de Trânsito, passa a atuar junto ao 3° Tribunal do Júri.
Veja resolução em anexo.
