MPAM

Oficina para levantamento das demandas de educação do MP-AM

Em continuidade à experiência realizada no mês de março com o tema da saúde pública, foi realizada na última quinta-feira, 25/04, a II Oficina de Trabalho do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa do Patrimônio Público, Direitos Constitucionais do Cidadão e Consumidor - CAO-PDC, desta vez com o tema da Educação. Nessa reunião de trabalho houve a exposição de casos emblemáticos e soluções adotadas pelos titulares das 55ª, 56ª, 57ª e 58 Promotorias de Justiça de Proteção e Defesa aos Direitos Constitucionais do Cidadão.

Dentre os temas abordados estiveram: (1) a infraestrutura das escolas, acessibilidade, laboratórios de informática e sistema de segurança; (2) condições de precariedade de escolas, irregularidades na Escola Colégio da PM e infraestrutura da Escola Municipal Felismino Soares; (3) merenda escolar, funcionamento irregular de magistério e professores sem qualificação acadêmica; (4) prédios alugados inadequados à prestação dos serviços de educação, professores com cargas dobradas (criação de novos cargos, previsão orçamentária e realização de concurso público), transporte escolar terrestre e aquaviário.

Durante a exposição das demandas foi resgatado um pouco da história da atuação do MP-AM na Educação, trabalho esse que vem sendo desenvolvido com mais intensidade desde 1999, destacando-se a realização de 140 TAC´s com escolas particulares naquela oportunidade, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Dentre as principais irregularidades foi destacada a falta de planejamento das unidades escolares, pois o que ocorre na maioria das vezes é aproveitamento de prédios, muitos alugados com valores acima do mercado, o que foi encaminhado às Promotorias de Proteção e Defesa do Patrimônio Público, além de precariedade na prestação dos serviços de educação, sobretudo na rede pública municipal. Os problemas vão desde a infraestrutura inadequada, material didático e pedagógico, fardamento, merenda escolar, acessibilidade, funcionamento irregular, exercício irregular do magistério, falta de qualificação dos professores, falta de professores suficientes para atender a demanda, segurança, higiene, etc.

Uma das diretrizes tiradas da oficina é que deve ser dado prioridade à presença da criança na escola, verificando-se quantas crianças estão fora das escolas e as razões para isso e, outra, é que o trabalho do MP-AM com relação à qualidade do ensino ainda é muito tímido. Além disso, foi destacada a importância das parcerias internas e externas, em face do caráter multidisciplinar dos temas de cidadania, da importância que o membro tenha habilidade sócio política (negociação), além de buscar conhecimento técnico científico de outras disciplinas.

Alguns Promotores de Justiça de Comarcas do interior do Estado que participaram dessa troca de experiências, alegaram já ter instaurado procedimentos após a Oficina anterior e que adotariam a mesma postura após esta, o que demonstra a importância do compartilhamento de conhecimento, metodologia de trabalho e resultados já alcançados.

Participaram, também, da reunião de trabalho, o Coordenador e titulares das Promotorias de Proteção e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude. Na ocasião também foram dadas contribuições em termos de estratégia de trabalho e exposição de experiências pelo Coordenador do CAO-IJ.

Conselheiros do CNMP participam da reunião do CNPG

Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jarbas Soares e Fabiano Silveira participaram da reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) nesta manhã de sexta-feira (21), na sede do Ministério Público de Sergipe, em Aracaju. Os representantes do CNMP falaram sobre o poder de investigação do MP.

“O trabalho do CNPG com relação a PEC 37 mostra que o Ministério Público tem capacidade de autocrítica, uma instituição que tem esta capacidade, se torna aberta e viva. Eu estimo que este momento sirva para que a instituição mostre a sua capacidade de resposta. Na minha avaliação é muito importante tentar vencer esta discussão”, salientou Fabiano Silveira. O presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro destacou a importância do trabalho do conselheiro, que visa aperfeiçoar o trabalho de investigação do Ministério Público.

Jarbas Soares também falou sobre o poder de investigação do MP e destacou a nota de apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O mais importante não é o confronto, mas sair bem deste processo para que o Ministério Público fique mais fortalecido. As entidades de classe e os conselhos vêm desempenhando um papel importante para isso”, destacou o conselheiro Soares.

*Com informações do CNPG

PGJ recebe Corregedor da Câmara dos Deputados

PGJ DEP ATILA LINS

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, recebeu na manhã desta sexta-feira, 19.07, o deputado federal Átila Lins (AM), Corregedor da Câmara dos Deputados. Em visita institucional, o deputado Átila Lins, que como primeiro Corregedor autônomo em 190 anos da Câmara é o responsável por investigar denúncias de quebras de decoro e irregularidades cometidas por parlamentares, discutiu com o Procurador-Geral a atual situação política e econômica do país, as manifestações públicas, o arquivamento da PEC 37 e assuntos de interesses da justiça do Amazonas.

Sedes Próprias: Divulgadada tomada de preços da obra do Iranduba

No dia 2 de setembro de 2013, a Comissão Permanente de Licitação – CPL, concluiu a análise técnica das propostas de preços apresentadas no interesse da mencionada licitação e decidiu por:

1. CLASSIFICAR: em 1.º lugar a empresa POLITRADE COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº 02.179.518/0001-60, no valor global de R$ 751.280,90 (setecentos e cinquenta e um mil duzentos e oitenta reais e noventa centavos); em 2.º lugar a empresa TGC TECNOLOGIA GERENCIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, CNPJ N.º 03.127.054/0001-00, no valor global de R$ 788.843,61 (setecentos e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos); em 3.º lugar a empresa ESAC ENGENHARIA LTDA., CNPJ N.º 00.892.637/0001-30, no valor global de R$ 798.299,56 (setecentos e noventa e oito mil duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos); e, em 4.º lugar a empresa PINSERGE CONSTRUÇÕES LTDA. - ME, CNPJ Nº 08.877.975/0001-04, no valor global de R$ 835.565,82 (oitocentos e trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos);

]2. DESCLASSIFICAR as empresas RV CONSTRUTORA LTDA., CNPJ N.º 07.419.186/0001-67 e RED ENGENHARIA LTDA., CNPJ N.º 06.076.452/0001-33;

As interessadas terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interpor eventuais recursos, caso queiram, a contar da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, que deverá ocorrer nos próximos dias.

Em anexo, o aviso que seguiu para publicação. As promotorias de Iranduba fazem parte do projeto Sedes Próprias, do MP-AM, que pretende revitalizar, reformar e construir instalações para abrigar as atividades das promotorias no interior do estado do Amazonas.

PGJ recebe comissão para debater educação de qualidade

reuniao PGJ professores

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, recebeu na manhã desta quinta-feira, 18.07, membros de diversas instituições e movimentos profissionais que atuam na educação no Amazonas. A comissão veio solicitar do PGJ-AM apoio na luta pela melhoria da educação formal no estado. Estavam presentes o deputado estadual Sidney Leite (DEM), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), professor Marco Libório, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Amazonas, as professoras Cecília Souza, presidente do Fórum Permanente de Educação-AM, Vera Lúcia Edwards, Ruth Prestes Gonçalves, Ísis Tavares Neves, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação e Udison Santos, representante do Tribunal de Contas do Estado.

Por iniciativa do Procurador-Geral, Francisco Cruz, ficou acertado a criação de um núcleo que contará com todos esses profissionais presentes.O TCE-AM, o TJ-AM e a Defensoria Pública do Estado serão convidados a participar da elaboração e execução do projeto. Uma nova reunião deverá acontecer em poucas semanas, para formatar o plano de ação, contando com as demais instituições e os Promotores de Justiça que atuam no interior.

NOTA OFICIAL

A vista do procedimento adotado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, com a finalidade de apurar supostas irregularidades na construção do centro médico e do edifício garagem da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, tenho como necessário prestar os seguintes esclarecimentos:

l. No mês de março de 2012, a Coordenadoria de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado (CAOCRIMO), iniciou exame rotineiro da construção do centro médido e do edifício garagem da ALEAM, como desdobramento do períodico acompanhamento realizado pelo MP-AM nas licitações, contratos e outros procedimentos estaduais e municipais relacionados ao dispêndio de somas financeiras públicas;

2. Em setembro de 2012, laudo pericial, elaborado por agente técnico-engenheiro civil desta instituição, detectou descompasso entre a quantidade de determinados itens do projeto básico e o empregado no projeto estrutural da licitante vencedora do certame. Tal fato, levou o CAOCRIMO a requisitar documentos oficiais da casa legislativa amazonense;

3. Após detectados eventuais indícios de prática de irregularidades administrativas que podem, em tese, caracterizar crimes contra a lei das licitações, o procedimento foi encaminhado à Subprocuradoria Geral de Justiça para assuntos jurídicos e institucionais (SUBJUR), que deflagrou procedimento investigativo criminal (PIC), medida prevista na Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que padronizou as investigações do Ministério Público brasileiro.

4. No mês em curso, a Subprocuradoria-Geral de justiça para assuntos jurídicos e institucionais solicitou perícia técnica complementar de engenharia, tanto do egrégio Tribunal de Contas, face sua reconhecida experiência em casos similares, quanto a Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, órgão fornecedor das planilhas de custos para elaboração do projeto básico das obras sob fiscalização.

5. Com o mesmo propósito, a Subjur requisitou da ALEAM o projeto básico, memorial descritivo, especificação técnica, memória de cálculo, composição de todos os itens da planilha orçamentária, detalhamento dos BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) utilizados na licitação, detalhamento, também, das leis sociais adotadas no certame licitatório, cronograma físico-financeiro, cópias dos diários da obra, levantamento topográfico denominado “as built” (permite constatar as alterações realizadas ao longo da obra) e cópias de todas as medições realizadas e aditivos contratuais, se houver;

6- Essas iniciativas, somadas a oitiva de pessoas investigadas, com a celeridade necessária e proporcional à complexidade que o assunto encerra, servirão de elementos para a formação do juizo de valor deste órgão ministerial para adoção de providências legais apropriadas.

Gabinete do Procurador Geral de Justiça

Manaus, 26 de abril de 2013.

Francisco Cruz
Procurador Geral de Justiça

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