Histórico da construção do edifício sede administrativa da Procuradoria Geral de Justiça

O Edifício da nova sede administrativa da Procuradoria Geral de Justiça foi construído em parceria com o Governo do Estado do Amazonas visando aprimorar os serviços disponibilizados no atendimento à sociedade por parte do Ministério Público Estadual. A Secretaria de Estado de Governo foi designada como responsável por destacar os recursos orçamentários necessários para a viabilização da construção da sede administrativa de acordo com o projeto formulado pelos técnicos da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura - SEINF.

 

Em contrapartida,  o Ministério Público repassou para a Defensoria Pública do Estado o edifício de sua antiga sede administrativa situada na Rua 24 de maio, no Centro, que não dispunha de instalações adequadas para atendimento ao cidadão. Desta forma, as duas instituições, com apoio do Governo do Estado, propiciam uma melhor prestação de serviços à sociedade.

 

As obras começaram em setembro de 2009, e a conclusão com a entrega definitiva ocorreu em 2010, no mês de maio. O projeto da obra foi apresentado pela SEINF com fiscalização por parte do engenheiro civil pertencente aos quadros da PGJ em conjunto com os engenheiros daquela Secretaria de Estado.

 

Os recursos repassados na forma de destaque de crédito foram da ordem de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais, oriundos da SEGOV) e R$ 976.122,82 (Novecentos e setenta e seis mil, cento e vinte e dos reais e oitenta e dois centavos), utilizados do orçamento da Procuradoria Geral de Justiça. A obra totalizou R$ 3.976.122,82 (Três milhões, novecentos e setenta e seis mil, cento e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos) já incluindo os aditivos para realização de serviços adicionais nas fundações e adaptação de instalações.

 

Alguns aspectos da obra de construção não foram contemplados no projeto inicial como a subestação de energia, uma estação de tratamento de efluentes e o projeto de climatização. A rede de tratamento de efluentes tem por base os compromissos firmados pela PGJ para obter o habite-se do novo prédio junto aos órgãos municipais de fiscalização. E o projeto de climatização foi escolhido posteriormente a entrega das obras por decisão da administração, como forma de baratear os custos iniciais da obra.

 

Foi ainda demandado pelo poder público municipal o compromisso de que a PGJ fizesse um recuo no muro dos fundos de seu terreno, em razão da necessidade de possibilitar o tráfego de pedestres naquelas imediações.

 

A obra encontra-se aguardando a conclusão dos serviços da subestação, da estação de tratamento de efluentes e climatização para entrar em funcionamento. Antes do final deste o ano, o novo prédio será ocupado.

Conselho Superior do MP-AM comunica abertura de vaga à Promoção

 

O Colendo Conselho Superior do Ministério Público comunica a abertura de vaga à promoção para a 45ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pelo critério de merecimento, objeto do Edital de Inscrição n° 033/11-CSMP.

 

Qualquer eventual esclarecimento, quanto à publicação e ao prazo do edital supramencionado, deverá ser solicitado à Secretaria do Conselho Superior, através dos telefones (92) 3655-0736/0737.

 

Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira realiza inspeção no lixão da cidade

São Gabriel da Cachoeira: Promotoria atua na campanha "Registro de Nascimento é Cidadania"

Inicialmente foi instaurado o Inquérito Civil n. 02/2011 para assegurar no âmbito do Município a efetivação dos objetivos do Decreto Federal n. 6289/2007, que estabelece a política nacional de erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação da documentação básica (RG, CPF, Carteira de Trabalho).

Foi solicitado o apoio do Exército Brasileiro para que durante as ações da Operação Ágata, de segurança nas fronteiras, fosse repassado à Promotoria os levantamentos feitos nas comunidades sobre as pessoas que estão sem Registro de Nascimento, o que foi possibilitado pelo Comandante da Brigada, General Jaborandy.

Em reunião no dia 04-08-2011 foi entregue o material da ação coordenada Registro Civil é Cidadania ao Exército e a Funai para que as comunidades mais isoladas e distantes também tivessem acesso às informaçoes.(relatório anexo).

Foi realizado ainda, a convite da Brigada do Exército, um reconhecimento áereo das comunidades às margens dos rios Curicuriari e Marié para identificação de algumas comunidades (relatório em anexo), podendo-se visualizar a necessidade da ação de combate ao sub-registro nestas áreas.

Além disso, no último dia 12 de agosto, foi realizada audiência pública, com a presença de representantes da prefeitura, exército, cartórios, delegacias, conselho tutelar, conselho municipal dos direitos da criança e adolescentes, secretários, vereadores, diretores de escolas, alunos, dentre outros, onde foi debatido o tema com muitas informações adicionais, sugestões e dificuldades (relatório em anexo).

"Após a audiência, esta Promotoria de Justiça analisou todas as ações que devem ser implementadas para a erradicação do sub-registro e a ampliação da documentação básica", destacou a Promotora de Justiça Substituta, Christiane Dolzany Araújo, Promotora de Justiça Substituta da Comarca de São Gabriel da Cachoeira.