MP-AM denuncia 213 pessoas por massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 16ª Promotoria de Justiça com atuação junto ao 2º Tribunal do Júri, denunciou nesta sexta-feira, 24 de novembro, 213 pessoas envolvidas no massacre cometido por integrantes da facção criminosa FDN, em 1º de janeiro de 2017, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Na denúncia, a qual contém 110 páginas, todos são acusados de homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa das vítimas), tortura, vilipêndio de cadáver e associação para o crime. Dentre os denunciados, apenas Luciane, esposa do preso federal José Roberto, permanece solta, tendo sido indiciada como a emissária da ordem para o cometimento dos crimes.
Segundo o autor da denúncia, Promotor de Justiça Edinaldo Medeiros, na análise do inquérito se verificou que a motivação do crime permitia denunciar todos os envolvidos pelo volume total dos eventos criminosos ocorridos no massacre. “O processo criminal exige a individualização da responsabilidade, mas, identificada a motivação do crime, foi possível denunciar todos pela totalidade dos eventos criminosos porque o massacre foi cometido de comum acordo entre eles, para atender aos objetivos da organização criminosa FDN”, declarou o Promotor.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, a polícia civil trabalhou intensamente na investigação do massacre, conseguiu identificar os partícipes, tanto dos homicídios quanto das tentativas de homicídios. “Nós designamos alguns colegas para ajudar o promotor, que é um dos mais experientes que nós temos no tribunal do júri, o Dr. Edinaldo Medeiros, que se debruçou sobre a questão e está ofertando essa denúncia. Com certeza será um dos maiores julgamentos do Brasil porque nós teremos mais de duzentos réus envolvidos, cujas penas podem ultrapassar centenas de anos”, destacou o Procurador-Geral de Justiça.
Conforme a denúncia, em dado momento, o comando da FDN, em represália, ou para se afirmar como facção dominante no presídio, entendeu que devia exterminar a concorrência dentro do Compaj. Esse entendimento da FDN parte da cúpula da organização e, a partir daí, ocorre a troca de informações entre os líderes e se decide pelo extermínio, em momento específico.
De acordo com o documento, a esposa do José Roberto, Luciane, foi a emissária da ordem, transmitida por escrito e lida no presídio diante das lideranças internas. Dentro do Compaj há uma área onde houve várias mortes, chamada de inclusão, onde ficavam presos por ‘artigos errados’, como estupro, por exemplo, ou por problema com membros da FDN, pessoas que precisavam ficar separadas e eram colocadas nessa inclusão. “Apuramos que essas pessoas também foram mortas porque, durante o planejamento do massacre, a FDN entendeu que ia ampliar os serviços para atendimento dos seus associados, que precisava daquela área para alguns, dizem que ali ia se transformar na nova área de lazer da FDN, ou seja, a nova área de encontros íntimos, inclusive alguns líderes foram à inclusão e anunciaram que quem quisesse sair dali podia ir para o lado deles, porque, senão, eles iam invadir e matar todos os que estavam internados ali”, detalhou o Promotor de Justiça.
A denúncia do MP-AM também aponta que o momento do massacre era a oportunidade para que alguns dos associados pudessem resolver pendências pessoais, ou para que a FDN se livrasse de lideranças criminosas antigas, ou presos que tinham privilégios por antiguidade e que ofereciam resistência ou incomodavam a facção. Para o MP, o crime foi cometido de maneira que todos, de comum acordo, tinham objetivos comuns de matar as vítimas arroladas na denúncia. Um dos acusados chegou a declarar que, “no real, todo mundo matou, não foi só um, não foi só dois, quem queria matar, matou”, ou seja, todos estavam de comum acordo para eliminar aqueles que eram vistos como entrave à atuação da FDN no Compaj.
