Pregão Eletrônico

PE 4009/2021-CPL/MP/PGJ - Registro de Preços - Provimento de circuitos de Transmissão de Dados Bidirecional, via satélite nas bandas Ku e Ka - Sede PGJ/AM e suas Unidades Jurisdicionais do Interior do Estado do Amazonas

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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4.009/2021-CPL/MP/PGJ-SRP

PROCESSO SEI N.º 2020.013945

OBJETO: Formação de registro de Preços para prestação de serviços de provimento de circuitos de transmissão de dados bidirecional, via satélite nas bandas Ku e Ka, entre a Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e suas Unidades Jurisdicionais do Interior do Estado do Amazonas, contemplando o fornecimento de equipamentos, instalação, operação, manutenção e gerência proativa dos serviços contratados, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas, de acordo com as especificações e detalhamentos constantes do Termo de Referência e na forma das demais disposições previstas em lei.

ABERTURA: 31/03/2021 às 10h. (horário de Brasília)

ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 17/03/2021.

Publicação no DOMPE-AM até o dia 17/03/2021.

O edital estará disponível a partir do dia 17/03/2021 no Comprasnet e neste portal (em anexo - ATTACHMENTS).

LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal no site  https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou  https://www.comprasgovernamentais.gov.br/

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos / impugnações deverão ser dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelos telefones (92) 3655-0701 / (92) 3655-0743 (Whatsapp Business) ou pelo e-mail institucional  licitacao@mpam.mp.br ou e-mail alternativo  licitacaompam@gmail.com.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

UNIVERSOSAT e SENCINET - DECISÃO Nº 5.2021.CPL.0608872.2020.013945

RURAL WEB TELECOM; TRUCKS CONTROL SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA; BRISKCOM;  D B G DOS SANTOS - ME (GDK TECNOLOGIA) e TELESPAZIO BRASIL S.A - DECISÃO Nº 7.2021.CPL.0610555.2020.013945

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS interpostos pela Senhora KÁTIA SOARES LISBOA, representando a empresa ONIX SAT; Senhor EDSON SANTOS, representando a empresa TELESPAZIO BRASIL S.A; Senhor BRAUNY ALVES ALBERGARIA, representando a empresa OFFSHORE LINK SAT LTDA.; Senhora CÁSSIA COSTA, representando a empresa TRANSAT TELECOMUNICAÇÕES VIA SATLEITE EIRELI; Senhor RODRIGO BARCELOS​, representando a empresa HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA; IMPUGNAÇÃO encaminhada pela empresa TRANSAT TELECOMUNICAÇÕES VIA SATELITE EIRELI e Senhor RAUL LUIZ MARTINS PEREGRINO, representando a TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - DECISÃO Nº 9.2021.CPL.0611935.2020.013945

UNIVERSOSAT - DECISÃO Nº 11.2021.CPL.0613254.2020.013945

PARECER TÉCNICO - DTIC/SIET

PARECER Nº 5.2021.SIET.0611205.2020.013945

PARECER Nº 6.2021.SIET.0611451.2020.013945

PARECER Nº 7.2021.SIET.0612873.2020.013945

PARECER Nº 8.2021.SIET.0613089.2020.013945

PARECER Nº 9.2021.SIET.0619077.2020.013945 - Análise Proposta e Documentos de Habilitação - SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - Grupo 1

INTENÇÃO RECURSAL - COMPRASNET

CNPJ: 02.214.014/0001-33 - Razão Social/Nome: TELESPAZIO BRASIL S/A

CNPJ: 05.206.385/0006-76 - Razão Social/Nome: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.

RAZÕES DO RECURSO

CNPJ: 02.214.014/0001-33 - Razão Social/Nome: TELESPAZIO BRASIL S/A

CNPJ: 05.206.385/0006-76 - Razão Social/Nome: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. (REQUERIMENTO VIA COMPRASNET)

CNPJ: 05.206.385/0006-76 - Razão Social/Nome: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. (REQUERIMENTO VIA E-MAIL)

CONTRARRAZÕES DO RECURSO

CNPJ: 33.179.565/0001-37 - SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (REQUERIMENTO VIA COMPRASNET)

CNPJ: 33.179.565/0001-37 - SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (REQUERIMENTO VIA E-MAIL)

DECISÃO PREGOEIRO(A)

DECISÃO Nº 14.2021.CPL.0620175.2020.013945 - NÃO PROCEDE

DECISÃO AUTORIDADE SUPERIOR 

DESPACHO Nº 186.2021.01AJ-SUBADM.0625581.2020.013945 - NÃO PROCEDE 

RESULTADO

I – ADJUDICAR o objeto do certame referente ao GRUPO 1 (Itens 1 a 7) à empresa SENCINET BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.179.565/0001-37, no valor global de R$ 1.706.693,96 (um milhão, setecentos e seis mil seiscentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos); 

ECONOMIA

Destaque-se que o valor estimado para a contratação de que trata o objeto do certame, excluindo os grupos/itens fracassados ou desertos foi de R$ 7.853.261,22 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e três mil duzentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos)​, sendo que o valor total da adjudicação decorrente do êxito da licitação em comento foi de R$ 1.706.693,96 (um milhão, setecentos e seis mil seiscentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos)​, consoante TERMO DE ADJUDICAÇÃO e RESULTADO POR FORNECEDOR. Logo, a realização deste Pregão significou uma economia de R$ 6.146.567,26 (seis milhões, cento e quarenta e seis mil quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos)​, aos cofres públicos, ou seja, uma redução de aproximadamente 78,26% do valor estimado pela Administração.