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CREDENCIAMENTO N.º 18-2024-CPL/MP/PGJ

PROCESSO SEI n.º 2021.004543

OBJETO: Credenciamento, com fundamento nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133/2021, para pré-qualificar pessoas físicas e jurídicas interessadas em prestar serviços de perícias, laudos técnicos, estudos, pareceres, informações, esclarecimentos e outras manifestações técnicas especializadas, em procedimentos administrativos em trâmite no Núcleo de Apoio Técnico – NAT, direcionadas ao apoio técnico dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas na instrução de procedimentos institucionais, mediante as condições estabelecidas neste documento, no Edital, seus Anexos e na Resolução/CPJ N.º 032/2023-CPJ.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133/2021.

Publicação no DOMPE-AM e Jornal do Commercio (até o dia 29/08/2024).

O EDITAL estará disponível a partir do dia 28/08/2024 no Comprasnet/PNCP e neste portal (Clique Aqui).

MODELOS DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO:

- Pessoa Física

- Pessoa Jurídica

INÍCIO DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: a contar da publicação do edital no PNCP por meio do preenchimento do formulário eletrônico https://tinyurl.com/credenciamento2024

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento / impugnações deverão ser dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelo telefone (92) 3655-0743 (Whatsapp Business) ou pelo e-mail institucional licitacao@mpam.mp.br.

RESULTADO