Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou nesta segunda-feira, 5/5, durante a 9ª Sessão Ordinária, processo administrativo disciplinar para apurar supostas condutas realizadas por promotor de Justiça do Maranhão. O Plenário seguiu o voto do relator, conselheiro Cláudio Portela, e julgou procedente o pedido de avocação de procedimentos que estavam tramitando no Ministério Público daquele Estado. 

Cláudio Portela destacou que em fevereiro deste ano o CNMP já havia avocado processos administrativos para apurar condutas referentes ao mesmo promotor. Durante a análise dos processos, chegaram ao conhecimento fatos novos e complementares. 

O presente procedimento administrativo avocado vai investigar a existência de três fatos: descumprimento do dever de manter conduta ilibada particular e prática de diversos atos incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo; retenção indevida de autos de duas ações civis públicas pelo período aproximado de um ano; e exercício de comércio e participação de sociedade comercial. 

De acordo com Portela, apesar da grande quantidade de infrações e de procedimentos avocados, existiam na Corregedoria do Ministério Público do Maranhão apenas duas sindicâncias. “Todos os outros procedimentos trazem elementos de prova, de maneira desorganizada, para as referidas sindicâncias, bem como elementos de prova para um terceiro fato, qual seja: o de que o referido promotor exerce o comércio e participa de sociedade comercial, realizando, na prática, atos incompatíveis com a função pública ministerial”. 

O conselheiro concluiu que, além da aplicação da penalidade de suspensão, “a comprovação de tais fatos podem, em tese, configurar crimes, gerando o ajuizamento para a perda de cargo ou colocação em disponibilidade do membro”.