Licitações em andamento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou na última sexta-feira, dia 18 de outubro de 2013, o Mutirão Carcerário, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas e que durante um mês fez um levantamento do sistema prisional no Estado. O relatório foi apresentado no Plenário Ataliba David Antônio, na sede do TJAM, pela juíza do CNJ Samira Barros Heluy, coordenadora do mutirão, na presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.
A apresentação do relatório levou um grande número de pessoas ao plenário e a maioria dos desembargadores do TJAM, entre eles, Ari Jorge Moutinho da Costa, Sabino Marques, Yedo Simões de Oliveira e Flávio Humberto Pascarelli Lopes, respectivamente presidente do TJAM, presidente do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Amazonas, corregedor geral de Justiça do Amazonas e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM). O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, também esteve presente ao evento.
A juíza do CNJ Samira Heluy apontou no relatório as falhas no sistema prisional amazonense e citou pontos que foram levantados durante o mutirão. Segundo o documento, foram analisados 6.989 processos criminais, sendo que, dos 2.952 presos já condenados, 367 ganharam benefícios, conforme determina a Lei, e 717 processos foram finalizados.
Em relação aos presos provisórios, 4.237 processos foram revisados e analisados pelos juízes do CNJ e TJAM que fizeram parte do mutirão, com 1.139 presos sendo liberados e que responderão em liberdade. Segundo Samira Heluy, dois fatos chamaram a atenção durante essa atividade no Estado: um interno que ficou mais de 474 dias preso mesmo depois de julgado e absolvido; e uma mulher que estava internada com problemas mentais, em uma ala do hospital de custódia destinada a homens.
O relatório contém ainda recomendações sobre a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, que funciona no Centro de Manaus, e as carceragens das cidades do interior visitadas pela juíza: Iranduba, Manacapuru e Presidente Figueiredo, municípios da Região Metropolitana. Outro ponto destacado no relatório é a falta de vagas para trabalho e estudo nas unidades prisionais do Amazonas.
Um ponto positivo relatado pela juíza foi a qualidade do ambiente na ala feminina do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).
Samira Heluy também escreveu no relatório que as delegacias de polícia não estão interligadas ao Ministério Público e as Varas Criminais, o que facilitaria a tramitação do processos. Samira ainda destacou que as observações e recomendações feitas em 2010, quando da realização de um mutirão do CNJ no Amazonas, pouco foi feito.
O relatório servirá de documento para a assinatura de um Termo de Compromisso para melhorias no sistema prisional do Amazonas. O documento será assinado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), CNJ e Governo do Amazonas, ainda sem data definida.
