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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou processos importantes nesta semana, quando foram iniciados os trabalhos da corte no segundo semestre de 2012. As principais decisões podem ser conferidas no canal oficial do Tribunal no YouTube: www.youtube.com/justicaeleitoral.

Entre os julgamentos mais relevantes desta semana está o do Recurso Ordinário (RO) 22213, realizado nesta quinta-feira (2). Ao rejeitar o recurso, os ministros da Corte decidiram manter o prefeito de São José da Lagoa Tapada-PB, Evilásio Formiga Neto, no cargo e livrá-lo da cassação de seu diploma por suposta condição de inelegibilidade nas Eleições 2008.

Na mesma sessão, os ministros arquivaram, por quatro votos a três, o Mandado de Segurança (MS) 35232, que pedia a extinção de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) proposta contra o deputado estadual do Rio Grande do Norte Dibson Nasser (PSDB). O processo está sendo julgado no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN) e atualmente há três votos pela cassação do mandato do deputado.

LC/LF

Fonte: http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2012/Agosto/confira-as-principais-decisoes-do-tse-desta-semana-no-canal-da-corte-no-youtube