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- Instrução Normativa Conjunta RFB / TSE nº 1.019, de 10 de março de 2010
Licitações em andamento
Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
