PORTARIA N.º 0852/2025/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO Nº 019/2025 - GAB/PROCON MANAUS, de 17 de março de 2025;
CONSIDERANDO os termos do Despacho Nº 214.2025.02AJ-PGJ.1605350.2025.006383, de 24 de abril de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR a Exma. Sra. Dra. SHEYLA ANDRADE DOS SANTOS, Promotora de Justiça de Entrância Final, para, na condição de representante do Ministério Público do Estado do Amazonas, compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – COMDECON.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 25 de abril de 2025.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Procuradora-Geral de Justiça
