PORTARIA N.º 0787/2025/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO-CIRCULAR N.º 2/2025/CNAV (1578532), de 19 de março de 2025;
CONSIDERANDO os termos do r. Despacho n.º 84.2025.GAJI-CNMP.1598386.2025.006373, de 15 de abril de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR a Exma. Sra. Dra. SILVANA RAMOS CAVALCANTI, Promotora de Justiça de Entrância Final, para, na condição de representante do Ministério Público do Estado do Amazonas, participar do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas), instituído no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) através da Portaria CNMP-PRESI n.º 178, de 10 de junho de 2022.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 16 de abril de 2025.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Procuradora-Geral de Justiça
