PORTARIA N.º 0782/2025/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Procedimento Interno - SEI n.º 2025.006869;
CONSIDERANDO as disposições do Despacho Nº 202.2025.02AJ-PGJ.1600907.2025.006869, de 15/04/2025;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR os Exmos. Srs. Drs. ARMANDO GURGEL MAIA e DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS DE MENEZES, Promotores de Justiça de Entrância Final, como titular e suplente, respectivamente, para representarem o Ministério Público do Estado do Amazonas no Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), instituído pela Resolução nº 10/2024/PRES-CNPG, no âmbito do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 16 de abril de 2025.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Procuradora-Geral de Justiça
