PORTARIA Nº 0160/2025/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Procedimento Interno SEI N.º 2024.016217;
CONSIDERANDO as disposições do Despacho Nº 305.2025.SGMP.1527493.2024.016217, datado de 24/01/2025;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR o Exmo. Sr. Dr. DANIEL LEITE BRITO, Promotor de Justiça de Entrância Final e Assessor do Gabinete de Assuntos Jurídicos, para, como representante deste Ministério Público do Estado do Amazonas, integrar grupo de trabalho a ser instituído no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, destinado a realizar o tratamento documentário das decisões no CNMP, em substituição ao Exmo. Sr. Dr. Elanderson Lima Duarte, Promotor de Justiça de Entrância Inicial.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 28 de janeiro de 2025.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Procuradora-Geral de Justiça
