PORTARIA Nº 3701/2019/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR N.º 024/2019 - GDP/ADAF, datado de 05.11.2019, oriundo da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Procedimento Interno SEI N° 2019.024717);
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR os Exmos. Srs. Drs. FRANCISCO DE ASSIS AIRES ARGÜELLES e CARLOS SÉRGIO EDWARDS DE FREITAS, Promotores de Justiça de Entrância Final, para, como titular e suplente, respectivamente, compor a Comissão Estadual de Agrotóxicos – CEA.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 16 de dezembro de 2019.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Procuradora-Geral de Justiça
