PORTARIA Nº 1007/2019/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular n.º 011/2018 - GSEJUSC, oriundo da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC (Procedimento SEI N° 2018.014793);
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR o Exmo. Sr. Dr. ROGÉRIO MARQUES SANTOS, Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 20.ª Promotoria de Justiça (3.ª Vara do Tribunal do Júri), para, como representante deste Ministério Público do Estado do Amazonas, compor o Comitê Intersetorial de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Atenção aos Refugiados e Migrantes do Amazonas CETPMR/AM.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 08 de abril de 2019.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Procuradora-Geral de Justiça
