PORTARIA Nº 1721/2020/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO Nº 023/2019 CONDECON, datado de 19.05.2019, oriundo do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON (Procedimento Interno SEI n.º 2019.010711);
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR a Exma. Sra. Dra. SHEYLA ANDRADE DOS SANTOS, Promotora de Justiça de Entrância Final, titular da 81.ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, para, como representante deste Ministério Público do Estado do Amazonas, compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 30 de julho de 2020.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Procuradora-Geral de Justiça
