PORTARIA Nº 1692/2024/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 297 - GMFSC/FHR (1354259), remetido pela Coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (Procedimento Interno SEI N° 2024.014043);
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR a Exma. Sr. Dr. ELIANA LEITE GUEDES DO AMARAL, Promotora de Justiça de Entrância Final, para, como titular, compor o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial - CEIMPA.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 26 de junho de 2024.
ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça
