PORTARIA Nº 1051/2024/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 46.2024.CAO-PDC.1308401.2024.007754, oriundo da Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Patrimônio Público - CAO-PDC (Procedimento Interno - SEI N.º 2024.007754);
CONSIDERANDO as disposições do Despacho Nº 2375.2024.SGMP.1311275.2024.007754, datado de 25 de abril de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
RETIFICAR os termos da Portaria n.º 0987/2024/PGJ (1305852), datada de 18 de abril de 2024, a fim de que passe a vigorar com a seguinte redação:
DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo relacionados, para comporem as Comissões Permanentes do Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH, na condição de representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas, a saber, revogando-se os termos das Portarias n.ºs 1704/2021/PGJ, 2870/2021/PGJ, 2265/2022/PGJ, 2022/2023/PGJ e 0819/2024/PGJ, datadas de 22.07.2021, 11.11.2021, 02.08.2022, 27.09.2023 e 02.04.2024, respectivamente:
- Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos - COPEDH
Dra. KARLA CRISTINA DA SILVA REIS, Promotora de Justiça de Entrância Inicial - titular
Dra. TÂNIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA, Promotora de Justiça de Entrância Inicial - suplente
- Comissão Permanente de Defesa da Saúde - COPEDS
Dra. CLÁUDIA MARIA RAPOSO DA CÂMARA, Promotora de Justiça de Entrância Final - titular
Dra. FÁBIA MELO BARBOSA DE OLIVEIRA, Promotora de Justiça de Entrância Inicial - suplente
- Comissão Permanente da Infância e Juventude - COPEIJ
Dra. ROMINA CARMEN BRITO CARVALHO, Promotora de Justiça de Entrância Final - titular
Dra. CHRISTIANE DOLZANY ARAÚJO, Promotora de Justiça de Entrância Final - suplente
- Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso - COPEDPDI
Dr. VITOR MOREIRA DA FONSECA, Promotor de Justiça de Entrância Final - titular
Dr. BRUNO BATISTA DA SILVA, Promotor de Justiça de Entrância Inicial - suplente
- Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher - COPEVID
Dr. DAVI SANTANA DA CÂMARA, Promotor de Justiça de Entrância Final - titular
Dra. ELIS HELENA DE SOUZA NÓBILE, Promotora de Justiça de Entrância Final - suplente
- Comissão Permanente de Educação - COPEDUC
Dra. DELISA OLÍVIA VIEIRALVES FERREIRA, Procuradora de Justiça - titular
Dr. SYLVIO HENRIQUE LORENA DUQUE ESTRADA - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - suplente
- Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural - COPEMA
Dr. LAURO TAVARES DA SILVA, Promotor de Justiça de Entrância Final - titular
Dr. PAULO STÉLIO SABBÁ GUIMARÃES, Promotor de Justiça de Entrância Final - suplente
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 25 de abril de 2024.
ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça
