PORTARIA Nº 2928/2022/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, por substituição legal, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Procedimento Interno SEI N.º 2022.019163, onde figura, como interessada, a l.ª Câmara de Coordenaação e Revisao/MPF;
CONSIDERANDO as disposições do r. Despacho Nº 4564.2022.SGMP.0906742.2022.019163, datado de 05 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR os Exmos. Srs. Drs. RENATA CINTRÃO SIMÕES DE OLIVEIRA, Promotora de Justiça de Entrância Final, e ELANDERSON LIMA DUARTE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, para, como representantes deste Ministério Público do Estado do Amazonas, compor o GT Interinstitucional FUNDEF/FUNDEB da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão/MPF, na condição de titular e suplente, respectivamente.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 07 de outubro de 2022.
NICOLAU LIBÓRIO DOS SANTOS FILHO
Procurador-Geral de Justiça, por substituição legal
