PORTARIA Nº 2289/2022/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Procedimento Interno SEI N.º 2022.004487, inaugurado a partir do OFÍCIO-CIRCULAR nº 5/2022/PRESI (0780066), oriundo do Conselho Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO as disposições do r. Despacho Nº 3533.2022.SGMP.0870078.2022.004487, datado de 01 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR a Exma. Sra. Dra. LUISSANDRA CHÍXARO DE MENEZES, Promotora de Justiça de Entrância Final, titular da 58.ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, para, como representante deste Ministério Público do Estado do Amazonas, compor o Comitê Técnico Interinstitucional de Direito Sanitário e Acompanhamento do Pós-pandemia do Coronavírus-19 (COMSaúde), na condição de membro colaborador, sem prejuízo de suas funções.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 03 de agosto de 2022.
ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça
