PORTARIA Nº 1562/2022/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO-CIRCULAR nº 9/2022/PRESI (0814882), datado de 03 de maio de 2022, oriundo do Conselho Nacional do Ministério Público (Procedimento Interno SEI n.º 2022.008707);
CONSIDERANDO as disposições do Despacho Nº 222.2022.GAJI-CNMP.0825755.2022.008707, datado de 24 de maio de 2022;
CONSIDERANDO os termos do Despacho Nº 74.2022.CAO-CRIM.0825802.2022.008707, datado de 24 de maio de 2022;
CONSIDERANDO o teor do Despacho Nº 2331.2022.SGMP.0826154.2022.008707, datado de 25 de maio de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR o Exmo. Sr. Dr. GEORGE PESTANA VIEIRA, Promotor de Justiça de Entrância Final, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-CRIM), para, como representante deste Ministério Público do Estado do Amazonas, compor o Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas), no qual atuará na condição de membro colaborador, sem prejuízo de suas atribuições junto a este Órgão.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 25 de maio de 2022.
ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça
