Em audiência conciliatória, MP apura descumprimento de decisão judicial sobre atendimento de crianças com TEA pela Hapvida
- Publicado: Quinta, 03 Abril 2025 16:45
Mães relatam dificuldades no acesso ao tratamento para seus filhos e afirmam que a operadora não tem atendido integralmente os laudos médicos apresentados
Nesta quinta-feira (03/04), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou uma audiência conciliatória com mães de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) para tratar do descumprimento de uma decisão judicial por parte da operadora de saúde Hapvida Assistência Médica S.A. O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, titular da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon).
A audiência discutiu a Ação Civil Pública (ACP) nº 0909871-04.2024.8.04.0001, ajuizada em 21 de junho de 2024, na qual a juíza da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Lia Maria Guedes de Freitas, concedeu liminar determinando que a operadora marcasse consultas e providenciasse o atendimento necessário para crianças com TEA e seus familiares, sob pena de multa. No entanto, conforme relatos apresentados, a operadora não tem cumprido integralmente a determinação.
Durante a reunião, o promotor Lincoln Alencar explicou os próximos passos do MPAM para garantir o cumprimento da decisão judicial. Além da ACP em curso, foram ajuizadas duas execuções do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado anteriormente com a Hapvida: uma para garantir a implementação das medidas necessárias e outra para cobrar a multa pelo descumprimento do acordo.
“Optamos por ingressar com a ACP para assegurar a prestação do serviço dentro das normas adequadas. Caso a Hapvida continue descumprindo a decisão, adotaremos medidas mais severas. As mães cujos filhos não estavam inicialmente incluídos na ACP podem se habilitar no processo e solicitar a execução da liminar em seu favor”, explicou o promotor.
Também foi esclarecido que a decisão se aplica a mães que aderirem ao plano de saúde a partir de agora, porém, o ressarcimento dos valores pagos só poderá ser solicitado a partir do momento da adesão.
Presente ao encontro, o o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) destacou que mães de mais de 100 crianças têm procurado a Câmara Municipal de Manaus (CMM) denunciando dificuldades no atendimento da Hapvida. Segundo ele, mesmo com a liminar, muitos laudos médicos apresentados à operadora não estão sendo atendidos na totalidade, prejudicando o tratamento essencial para o desenvolvimento das crianças. “Se não obtiverem o tratamento adequado no momento certo, podem sofrer regressão, algo irreversível para muitas delas”, alertou o vereador.
Outros tópicos
Além da questão da Hapvida, a audiência abordou outros problemas, como a ausência de aplicação de multas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e pela Prefeitura de Manaus em relação a danos ao recapeamento asfáltico causados por obras da Águas de Manaus, além da interrupção do fornecimento de água por períodos prolongados — de até 15 dias consecutivos — em bairros como Planalto, Zumbi, Nova Vitória, São Raimundo, Glória, Nova Esperança, Lírio do Vale e Alvorada.
Texto: Poliany Rodrigues
Foto: Lennon Costa
