Correições e inspeções realizadas pela Corregedoria-Geral do MPAM têm balanço positivo em 2024
- Publicado: Quinta, 19 Dezembro 2024 12:13
Os atos verificam a regularidade, a eficiência e a pontualidade dos membros no exercício de suas funções
Em continuidade ao compromisso institucional de promover a transparência nas avaliações periódicas realizadas nas unidades do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), em suas missões de transformação da realidade social, a Corregedoria-Geral (CGMP- MPAM) anunciou o balanço anual das correições e inspeções internas realizadas pelo órgão. Para o MP, as ações, conduzidas nas promotorias de Justiça da capital e do interior, geraram um resultado positivo.
As correições são procedimentos administrativos elaborados periodicamente com o objetivo de avaliar o funcionamento eficiente dos órgãos, unidades e setores do MPAM, além da regularidade e a pontualidade dos membros, no âmbito de suas respectivas atribuições, como o cumprimento dos prazos processuais dos procedimentos. Essas medidas garantem que os direitos do cidadão sejam devidamente acessados na interlocução com o sistema de Justiça.
Durante o ano de 2024, a CGMP — sob a liderança da corregedora-geral, a procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma — realizou 65 correições, sendo 34 na capital, 20 no interior e 11 referentes à função eleitoral, avaliando as atividades disciplinares desenvolvidas dentro dos prazos processuais, como notícias de fato, reclamações, sindicâncias, inquéritos civis, recomendações, procedimentos administrativos e criminais.
O relatório se baseia também nos esforços dos membros em executar práticas resolutivas, utilizando os indicadores de participação em audiências públicas e judiciais, termos de ajustes de conduta (TAC) homologados ou em execução, recomendações cumpridas, inspeções ou vistorias realizadas, propostas de transações penais, atendimento ao público e ações julgadas procedentes.
Contexto
Essas avaliações obedecem às diretrizes instituídas pela Recomendação nº 54/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Carta de Brasília, que preveem que os membros dos MPs adotem uma postura proativa e célere, elaborando planos de atuação em suas promotorias de Justiça, com objetivos estratégicos e metas a serem alcançadas. A finalidade é aferir os resultados durante os períodos.
Texto: Ramon Oliveira
Foto: Freepik
