Promotores do MPAM têm artigos publicados em revista nacional do CNMP
- Publicado: Quinta, 21 Novembro 2024 17:32
Publicações abordam temas sobre monitoramento eletrônico e investigação de tortura, reforçando o compromisso do Ministério Público com o debate jurídico nacional
Dois promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) tiveram seus artigos publicados na revista jurídica do Conselho Nacional do Ministério Público ’Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública’, lançada nesta quinta-feira, 21 de novembro. A edição traz temas de relevância nacional que destacam a atuação do MPAM na construção do conhecimento jurídico.
A promotora de Justiça e corregedora-auxiliar do MPAM, Christianne Corrêa Bento da Silva, publicou o artigo Monitoração Eletrônica do Regime Semiaberto: A Autodeterminação Responsável, que discute o uso de dispositivos eletrônicos na execução da pena em regime semiaberto. O trabalho propõe estratégias para que os monitorados assumam responsabilidade pelo cumprimento da pena, explorando como tecnologias, como aplicativos móveis, podem fomentar a ressocialização e reduzir a reincidência.
Christianne Corrêa também explicou que o artigo publicado na revista é uma parte de sua dissertação de mestrado, intitulada A Monitoração Eletrônica e a Ocorrência de Reincidência Policial entre Indivíduos do Regime Semiaberto. “No artigo, o enfoque é a autodeterminação responsável, uma das diretrizes da política nacional da monitoração eletrônica”, afirmou. Segundo ela, o texto discute a necessidade de o reeducando compreender sua responsabilidade no cumprimento da pena, que inclui o carregamento do equipamento, a permanência na área de inclusão e o atendimento às chamadas das autoridades competentes.
Para Christianne Corrêa, essa conscientização deve ser promovida por ações do Estado em diversas etapas, desde a instalação do dispositivo até o acompanhamento pelas equipes de fiscalização. “O artigo também propõe o desenvolvimento de um aplicativo multimídia que permita ao usuário da monitoração eletrônica acessar informações sobre a execução da pena, contribuindo para o desenvolvimento da autodeterminação responsável”, concluiu.
Por fim, a promotora de Justiça ressaltou que a publicação de seu artigo na revista do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) representa mais do que um marco pessoal: é uma oportunidade de contribuir para o aprimoramento da execução penal. “Ter meu artigo publicado na revista do CNMP é uma honra para mim, pois trata-se do reconhecimento da qualidade de uma pesquisa elaborada com todo o rigor científico, com possibilidade de impactar a forma como a execução penal em regime semiaberto com monitoração eletrônica é desenvolvida”, afirmou.
Já o promotor João Gaspar Rodrigues apresentou o artigo Investigação de Alegações de Tortura e a Necessidade de Indícios Mínimos, que analisa a obrigação do Estado em investigar práticas de tortura com base em evidências sólidas. Segundo o autor, a apuração deve ser conduzida de maneira célere e independente, mas sempre fundamentada em indícios razoáveis, para evitar que os mecanismos legais se transformem em instrumentos de vingança ou perseguição.
Ambos os autores possuem destacada atuação acadêmica e jurídica. João Gaspar Rodrigues é mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra e tem ampla experiência em Direito Constitucional, Administrativo e Criminologia. Christianne Corrêa Bento da Silva, que ingressou no MPAM como estagiária e se tornou promotora em 2001, tem se dedicado à análise de políticas públicas voltadas para o sistema prisional.
Sobre o evento
Além da publicação da revista, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) participou do Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, representado pelos promotores de Justiça João Gaspar Rodrigues, Christianne Corrêa Bento da Silva, André Epifânio Martins e Tânia Maria de Azevedo Feitosa.
O evento teve início às 11h desta quinta-feira e continuará amanhã, reunindo especialistas e autoridades para discutir questões relacionadas ao sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública. Realizado no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF, o encontro também está sendo transmitido em tempo real pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
Durante o evento, foi lançada a revista Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, reconhecida no meio jurídico nacional pela divulgação de trabalhos acadêmicos que promovem o aprimoramento das instituições de justiça e segurança pública. A inclusão de artigos dos promotores do MPAM na publicação reforça o compromisso da instituição com a disseminação de conhecimento e o fortalecimento do debate jurídico no Brasil.
Texto: Victor Lemos
Foto: Divulgação
