Despejo irregular de águas residuais é alvo de inquérito civil do Ministério Público
- Publicado: Terça, 02 Julho 2024 11:15
Condomínio na zona centro-sul de Manaus será investigado por descarte indevido de dejetos e de esgoto
Após denúncias de despejo irregular de dejetos e água não tratada por um condomínio da zona centro-sul de Manaus, a 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil. A iniciativa, registrada sob o nº 06.2024.00000390-0, visa investigar a possível poluição ambiental decorrente dessas práticas por parte de um dos imóveis do Condomínio Giardino di Milano, localizado no bairro Parque 10 de Novembro.
De acordo com o texto, assinado pelo promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, a iniciativa busca cumprir o art. 225 da Constituição Federal, que reconhece o meio ambiente como um bem de uso comum e estabelece sanções penais e administrativas para condutas que causem danos a esse patrimônio, sem depender da obrigação de reparação por parte de pessoas físicas ou jurídicas.
A ação do MPAM se respalda na legislação estadual, que determina que o órgão ministerial é responsável pela instauração de procedimentos administrativos e a emissão de notificações, solicitação de informações, perícias e documentos, além da realização de inspeções e diligências investigativas.
Os próximos passos incluem a realização de diligências e a coleta de depoimentos e documentos que possam esclarecer os fatos e, se necessário, a adoção de medidas legais para responsabilizar os envolvidos.
Riscos ambientais
Ações como despejo de água de piscinas ou da máquina de lavar em locais que não sejam parte do encanamento de esgoto podem acarretar riscos ao meio ambiente. Essas águas, conhecidas como águas servidas ou águas residuais, contêm produtos químicos, detergentes e outros contaminantes que, ao serem liberados diretamente no solo ou em corpos d'água, podem poluir rios, lagos e aquíferos. Além disso, esses poluentes podem afetar a flora e a fauna locais, prejudicando a biodiversidade e a qualidade da água. O despejo inadequado de águas servidas pode também contribuir para a proliferação de doenças e comprometer a saúde pública.
Texto: Victor Lemos
Foto: Pixabay/Reprodução
