CAO Infância e Juventude

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Publicado: Segunda, 28 Março 2011 09:56

Coordenadoria de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude - CAO - IJ

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude é órgão auxiliar do Ministério Público e tem previsão na Lei Orgânica, em seu art. 17, IV alínea c.

No art. 93 da Lei Orgânica Ministerial está previsto que será o Sub-Procurador Geral de Justiça quem irá dirigir os Centros de Apoio, sendo contudo auxiliado por um Membro do Parquet.