MPAM intensifica fiscalização no Núcleo Prisional da PMAM para o fim de ano
- Publicado: Quarta, 20 Dezembro 2023 18:09
Inspeção realizada pela 25ª e 60ª Promotorias de Justiça no Núcleo Prisional da PMAM revela preocupações com presos do regime semiaberto e condições da unidade
Na noite desta terça-feira, 19/12, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 25ª Promotoria de Justiça da Auditoria Militar e a 60ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial (PROCEAP), realizou uma inspeção no Núcleo Prisional da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), localizado na Avenida Arquiteto Henrique Bentes Rodrigues, n. 200, bairro Monte das Oliveiras. O acompanhamento, em conjunto com a Diretoria de Justiça e Disciplina da PMAM, refere-se à conferência nominal e numérica dos presos militares e ex-militares, identificando casos de descumprimento das penas ou de medidas privativas de liberdade cautelarmente aplicadas, bem como a realização das comunicações necessárias e adoção de providências legais.
Segundo o relatório da inspeção, alguns detentos do regime semiaberto não estão comparecendo à Unidade Prisional. Além disso, foram identificados problemas como instalações elétricas danificadas, vazamentos e infiltrações, e um "muro" que cerca a Unidade, o qual não impede uma eventual saída de internos durante a noite. A 25ª Promotoria de Justiça da Auditoria Militar já instaurou Inquérito Civil para investigar a situação.
“O Ministério Público do Amazonas está vigilante quanto aos problemas da segurança pública. Vamos adotar todas as providências para que as penas sejam cumpridas conforme a Lei de Execuções Penais”, declarou o Promotor de Justiça, Luiz Alberto Vasconcelos, titular da 25º Promotoria de Justiça da Auditoria Militar.
O Promotor de Justiça, Iranilson de Araújo Ribeiro, titular da 60º Promotoria de Justiça PROCEAP, ressaltou a análise referente a aplicabilidade das medidas cabíveis por lei.
“Vamos analisar a necessidade de iniciar procedimentos investigatórios criminais e for confirmada alguma conduta criminosa por parte daqueles encarregados de fiscalizar o cumprimento da pena”, declarou Iranilson Ribeiro, Promotor de Justiça.
