MP-AM lança programa de mutirão para agilizar procedimentos extrajudiciais nas Promotorias do interior
- Criado: Segunda, 22 Mai 2017 15:00
- Publicado: Segunda, 22 Mai 2017 15:00
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, iniciará, a partir do próximo dia 22 de maio, o “Mutirão de Assessoramento nos Procedimentos extrajudiciais às Promotorias de Justiça do Interior”. O programa consiste em enviar de Manaus uma equipe formada por Promotores de Justiça e assessores técnicos para atuar nas Promotorias do interior que acumulam procedimentos extrajudiciais, como notícias de fato e inquéritos civis públicos instaurados em várias áreas. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça Fábio Monteiro, a ideia é dar vazão à demanda reprimida verificada até o fim de 2016.
Para o PGJ, o problema, ainda recorrente, da carência de promotores nos municípios, e a limitação estrutural das promotorias, causaram, ao longo dos últimos anos, acúmulo de procedimentos extrajudiciais (procedimentos investigatórios do MP antes de se configurar em ações civis públicas oferecidas ao judiciário). “No interior os colegas ainda têm atuação generalizada, atuam em inquérito civil por improbidade em relação ao ex-prefeito, questões nas áreas de educação e saúde, ainda tendo de atuar no júri, o que impossibilita, na maioria das vezes, respostas rápidas às demandas. Então o objetivo do mutirão é esse, fazer com que os colegas aqui da capital possam ajudar os colegas do interior, se debruçando sobre demandas que estão ali reprimidas, que tramitam com uma certa lentidão, não por culpa dos promotores, mas também por limitações estruturais nas comarcas”, afirma o Procurador-Geral.
Expertise das Promotorias de Justiça Especializadas
Um dos pontos estratégicos do programa é colocar em prática nas promotorias do interior a expertise adquirida pelas promotorias especializadas da capital em áreas como saúde, educação e patrimônio público. Um levantamento realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça apontará em cada comarca as áreas de atuação do MP mais demandadas, o que vai direcionar a divisão e envio das equipes de Manaus para os municípios. “Temos promotores que atuam na área do patrimônio público há 15 anos, esse compartilhamento de experiências é produtivo, nós teremos condição de ajudar o colega do interior que tem uma demanda muito grande, que, às vezes, responde por duas ou três comarcas, o nosso propósito é ter uma efetividade no trabalho do Ministério Público prestado em prol da população, não adianta demorarmos com o inquérito civil por cinco, dez anos, para tomarmos uma medida, quando fica até muito difícil um eventual ressarcimento ao erário”, salientou o PGJ.
As primeiras ações
A Promotoria de Justiça de Itacoatiara, a 270 km da capital, será a primeira a ser beneficiada pelo programa, a partir desta segunda-feira, 22 de maio. Cada equipe será formada por 3 Promotores de Justiça, 3 assessores técnicos jurídicos, 1 agente de apoio e 1 Policial Militar, podendo aumentar, ou ser ajustada, dependendo da necessidade.
Como o programa funcionará
A ideia é enviar a cada semana uma equipe da capital para a comarca escolhida do interior. Os primeiros municípios a serem atendidos serão os que têm maior número de procedimentos instaurados. Os Promotores de Justiça titulares nos municípios fazem o levantamento das áreas mais requisitadas, daí a Procuradoria-Geral de Justiça designa quais Promotores e respectivas áreas de atuação especializada na capital seguirão para o interior. As equipes do mutirão permanecem no município de segunda a sexta-feira.
Itacoatiara será o primeiro município a ser atendido já a partir desta segunda-feira, 22 de maio, quando será lançada oficialmente a ação. O esquema seguirá cronograma até o fim de 2017, podendo haver retorno das equipes até as comarcas com maior número de demandas extrajudiciais.
