MP-AM acompanhará a implementação dos planos de educação do Estado e do Município
- Criado: Sexta, 12 Mai 2017 13:02
- Publicado: Sexta, 12 Mai 2017 13:02
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) passará a acompanhar a implementação do Plano Estadual de Educação e do Plano Municipal de Educação de Manaus por meio de dois procedimentos administrativos instaurados, respectivamente, na 55ª e na 59ª Promotorias de Justiça da capital, ambas especializadas na Proteção dos Direitos Humanos à Educação. As promotorias atuarão junto às comissões de acompanhamento dos planos Estadual e Municipal de Educação de Manaus. A atuação do MP-AM foi comunicada aos membros da comissão estadual em reunião ocorrida ontem, 11 de maio de 2017.
"O MP também inquiriu aos membros da comissão sobre o acompanhamento dos planos e o cumprimento das metas para a educação. No plano estadual, são 22 metas e na maioria delas não se avançou muito", relatou a Promotora de Justiça Delisa Vieralves, titular da 59ª Prohded.
Os membros da Comissão de Acompanhamento do Plano Estadual de Educação informaram à Promotora de Justiça que o relatório de acompanhamento do plano ainda está sendo elaborado e será apresentado ao MP-AM assim que for concluído. Segundo a Promotora, após a análise do relatório será realizada uma nova reunião para a discussão de linhas de ação.
"Vamos nos reunir de novo para saber de que forma o MP-AM pode colaborar. Por exemplo, é possível enviar recomendações para os órgãos que precisam cumprir alguma determinação dos planos. O MP pode agir extrajudicialmente, de maneira resolutiva", defendeu a Promotora.
Na reunião, foi recomendado aos membros da comissão que técnicos da área orçamentária passem a integrá-la, uma vez que a escassez de recursos é uma das justificativas mais frequentes dos governos para o descumprimento de metas na área de educação. Na opinião da Promotora, pessoas competentes na área orçamentária podem, inclusive, apontar prioridades para a aplicação de recursos, estabelecendo um diálogo mais equilibrado com os governos.
"O Estado sempre dirá que não pode implementar por não haver previsão no orçamento. É preciso começar a ter essa visão técnica da gestão orçamentária para fiscalizar os governos", argumentou
