MP-AM e órgãos de defesa do consumidor entram com ação civil pública contra a Eletrobras
- Criado: Quarta, 19 Abril 2017 14:48
- Publicado: Quarta, 19 Abril 2017 14:48
Em coletiva de imprensa, realizada na tarde desta terça-feira, 18 de abril, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), os órgãos de defesa do consumidor e entidades públicas, se reuniram para assinatura simbólica de uma ação civil pública por danos morais coletivos contra a Eletrobras . A reunião foi realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM).
A ação questiona a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora de energia, e acontece em decorrência das constantes interrupções de energia, dando enfoque ao apagão ocorrido no último dia 31 de março, em Manaus.
O documento destaca que a Eletrobras há tempos tem sido campeã em reclamações, perante os órgãos de defesa do consumidor e que o argumento apresentado pela empresa em nota, sobre o apagão, de que houve um desligamento nos circuitos Oriximiná-Silves, da linha 500KV Tucuruí-Manaus, não apresenta explicações convincentes sobre as causas verdadeiras da falha na prestação do serviço. “A Eletrobras apresentou uma nota justificando o apagão, mas não foi muito esclarecedora dizendo se foi uma coisa programada ou não, e até hoje não apresentou exatamente o motivo que ocasionou a queda de energia no último dia do mês de março”, afirmou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Marco Antonio Salum. Ainda de acordo com o advogado, a ação vai pedir dano moral coletivo no valor de R$ 8 milhões, que será destinada para o fundo do consumidor.
Para o titular da 51ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), Doutor Otávio Gomes, essas investigações devem ser constantes, quando existe um longo histórico de quedas no fornecimento de energia elétrica no Estado do Amazonas, desrespeitando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que existe desde o ano de 1998. O Promotor ainda ressaltou que já se faz necessária a criação de uma Vara de Justiça especializada no atendimento de interesses coletivos, tendo em vista as demandas nesse tipo de processo. “Já que a péssima qualidade do serviço prestado não é um comportamento recente, a Justiça precisa ser mais ágil em relação a esse tipo de demanda. Uma Vara especializada ajudaria na celeridade das ações”, argumentou o Promotor.
Além do MP-AM e a OAB/AM, participaram do ato o Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM), o Procon Manaus, a Defensoria Pública do Amazonas (DPEAM), o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM).
