MP-AM prorroga prazo para Prefeitura concluir obras em bueiros da Capital
- Criado: Terça, 18 Abril 2017 13:42
- Publicado: Terça, 18 Abril 2017 13:42
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), decidiu prorrogar o prazo para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) conclua o cronograma de obras para tampar os bueiros abertos ou quebrados na Capital.
O titular da 63ª Prourb, Promotor de Justiça Paulo Stélio, acatou o pedido da Seminf pela prorrogação do prazo em audiência realizada nesta terça-feira, 18 de abril, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Além do Secretário em exercício da Seminf, Alyson de Lima Rodrigues, estiveram presentes dois assessores da secretaria.
O Secretário alegou que as chuvas intensas nos últimos meses passaram da normalidade, o que gerou uma demanda atípica de trabalho para as equipes da Seminf. De acordo com Alyson Rodrigues, de dezembro de 2016 a março de 2017, foram realizadas 1557 obras de recuperação de bueiros. Restam 943 pontos a serem trabalhados na cidade.
A partir desta terça-feira, a prefeitura terá 80 dias para concluir o cronograma firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 004/2016, em 27 de outubro de 2016. O novo prazo é 05 de julho deste ano. A multa, em caso de descumprimento do TAC, é de R$ 500 diários, revertidos para o Fundo Estadual do Meio Ambiente. “O que interessa para o Ministério Público é exatamente a conclusão das obras, porque a sociedade quer ter a tranquilidade de andar nas ruas e não cair nos buracos”, ressaltou o Promotor de Justiça Paulo Stélio.
