MP-AM emite parecer favorável à prisão de vereador do município de Coari
- Criado: Terça, 28 Março 2017 14:54
- Publicado: Terça, 28 Março 2017 14:54
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, Flávio Mota Morais Silveira, emitiu parecer favorável ao pedido de prisão feito pelo Delegado de Polícia Civil Mauro Duarte Araújo contra o vereador Aldervan Souza Cordovil. No pedido, o delegado incluiu provas de que o vereador, que também é advogado, tentou chantageá-lo por conta de investigações cujo alvo era o vereador. No dia 27 de março de 2017, segunda-feira, o Judiciário decretou a prisão preventiva de Aldervan Cordovil.
“Realmente é estarrecedor que Aldervan Souza Cordovil, conhecido advogado da Comarca e atualmente ocupante do cargo de vereador do Município de Coari, se valha de práticas imorais, como a encomenda de dossiês e prática de chantagens, para impedir que as autoridades estatais desenvolvam seus trabalhos de forma independente e republicana”, disse o Promotor de Justiça em seu parecer.
Aldervan foi investigado pelo uso, na condição de advogado, de documento falso que comprovava o pagamento de fiança de um cliente. Esta prática, tipificada no art. 304 do Código Penal, resultou em ação penal movida pelo MP-AM por prática de estelionato (Art. 171, caput, do Código Penal). Inconformado com a atuação do delegado, o vereador teria enviado, pelo aplicativo Whatsapp, mensagens ameaçadoras ao delegado do município que conduziu as investigações.
Segundo o juiz da 2ª Vara da Comarca de Coari, Fábio Lopes Alfaia, a prisão é necessária para a garantia da ordem pública e para garantir a efetiva instrução criminal, uma vez que o vereador mostrou ousadia para ameaçar a pessoa de uma autoridade do sistema de justiça criminal.
“Sua posição de atuante advogado perante o Poder Judiciário local e recém-eleito parlamentar no seio do Poder Legislativo Municipal denotam a efetiva gravidade de sua conduta, passível da medida cautelar extrema", disse o juiz, na decisão.
