PGJ discute sobre o sistema prisional do Estado com representantes do CNJ
- Criado: Sexta, 10 Março 2017 13:37
- Publicado: Sexta, 10 Março 2017 13:37
O Procurador-Geral de Justiça Fábio Monteiro, se reuniu nesta quinta-feira, 9 de março, com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estão em Manaus para avaliar o sistema prisional do Estado.
O encontro foi realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Durante esta semana, o Conselheiro Rogério Bento do Nascimento, a Juíza-Auxiliar da Presidência do CNJ Maria de Fátima Alves da Silva, e a assessora Tatiane Almeida, se reuniram com representantes de vários órgãos e instituições com o objetivo de traçar um perfil mais amplo acerca do sistema prisional do Amazonas sob a ótica de todos os órgãos com atuação no segmento da segurança pública.
Participaram da reunião o Promotor de Justiça Alessandro Samartin e as Promotoras Neide Trindade e Christianne Corrêa.
O Procurador-Geral e os Promotores fizeram uma explanação sobre as ações desenvolvidas pelo Grupo de Enfrentamento da Crise no Sistema Prisional do Amazonas em todas as subcomissões de áreas de atuação. Um relatório sobre esse trabalho será repassado ao Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, o momento dessa reunião é oportuno, pois, coincide com a emissão, pelo Ministério Público do Amazonas, do parecer contrário ao pedido da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), feito ao Judiciário, para que os 503 presos do regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) passem a cumprir pena em prisão domiciliar, com monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas. O pedido foi feito no dia 17 de fevereiro de 2017 à Vara de Execuções Penais (VEP).
A Seap alegou, em ofício encaminhado ao titular da VEP, Juiz de Direito Luís Carlos Honório de Valois Coelho, que a “remoção” dos internos seria necessária para que procedimentos de varredura, reforma e fortificação das estruturas de segurança do Compaj fossem realizados. “Isso é inadmissível, compartilhamos isso com o Conselheiro do CNJ, reiteramos o nosso posicionamento contrário porque entendemos que esse não é o caminho, já que o próprio Estado não tem condições de fazer um monitoramento efetivo dos apenados que usam tornozeleira eletrônica. Antes de tudo, precisamos ter preocupação com a segurança pública, o Estado tem de procurar alternativas de fazer a reforma da unidade de maneira paulatina, sem colocar em liberdade quem está preso”, destacou o Procurador-Geral Fábio Monteiro.
