MP-AM e MPF têm Ação Civil acolhida pela Justiça e forçam AM a fornecer remédio para esclerose múltipla
- Criado: Quarta, 15 Fevereiro 2017 15:14
- Publicado: Quarta, 15 Fevereiro 2017 15:14
Após uma ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Públicos do Amazonas (MP-AM) e Federal (MPF-AM) , a Justiça Federal determinou que, em até 72 horas, a medicação "Gilenya" seja fornecida no Amazonas. O medicamento é essencial para o tratamento de pessoas com esclerose múltipla e não estava sendo fornecido no Estado desde novembro de 2016. “Diante da gravidade do que foi narrado pelos pacientes, o Ministério Público, no mesmo dia, ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal com o objetivo de garantir a regularização no fornecimento desse medicamento, o qual é fornecido pelo Ministério da Saúde às secretarias de saúde dos estados”, explicou a Promotora de Justiça Cláudia Câmara, titular da 54a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública do MP-AM.
A decisão liminar da 3ª Vara da Justiça Federal no Amazonas foi assinada em resposta à requisições dos Ministérios Públicos, feitas em caráter de urgência, em forma de obrigação, para que as entidades forneçam a medicação para o tratamento da doença sem interrupção.
A denúncia foi apresentada ao Ministério Público pela Associação de Portadores de Esclerose Múltipla do Amazonas (Apeam), relatando uma interrupção no fornecimento do medicamento pela Central de Medicamento do Amazonas (Cema), desde novembro de 2016.
O Estado do Amazonas e a União foram intimados da decisão e a "Gilenya" deve voltar a ser fornecida em até 72 horas. Caso haja descumprimento, uma multa de R$ 10 mil por dia será aplicada. “É um medicamento de alto custo, não tem substituto, não há venda em farmácia, daí a impossibilidade de qualquer um dos pacientes adotar uma providência para minimizar a falta desse medicamento”, salientou a Promotora de Justiça Silvana Nobre, titular da 58a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública.
Na ação, os Ministérios Públicos citam trecho da representação da Apeam, relatando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cedeu o registro do medicamento ao fabricante Medcomerce, que venceu a licitação junto ao Ministério da Saúde. No entanto, a empresa Novartis Brasil contestou o resultado do certame, causando atraso na entrega do produto.
Conforme a Apeam, a última vez que faltou o medicamento ocorreu há cerca de cinco anos, quando um dos pacientes morreu por falência múltipla de órgãos, devido à interrupção do tratamento. Na época, outros pacientes, embora não tenham falecido, passaram a manifestar sintomas da doença ou ficaram com sequelas irreversíveis.
A esclerose múltipla é uma doença crônica, sem cura, que afeta o cérebro, nervos ópticos e o sistema nervoso central. O sistema imunológico confunde as células saudáveis com malignas e as ataca, causando lesões.
