Crise do Sistema Prisional: Ministério Público do Amazonas encaminha relatório ao CNMP
- Criado: Sexta, 10 Fevereiro 2017 09:40
- Publicado: Sexta, 10 Fevereiro 2017 09:40
O Ministério Público do Estado do Amazonas encaminhou nesta semana para a Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Relatório Parcial das atividades realizadas pelo Grupo de Enfrentamento da Crise do Sistema Prisional do Estado, no mês de janeiro.
No Relatório Parcial (que não pode ser publicado na íntegra por estar protegido por lei), o Ministério Público destacou que “entre domingo (1º de janeiro) e segunda-feira (2 de janeiro) deste ano, ocorreu um confronto entre facções criminosas rivais e autodenominadas "Primeiro Comando da Capital" (PCC) e "Família do Norte" (FDN) que se desdobrou em rebelião interna na Unidade Prisional do Complexo Penitenciário Anísio Jobim – COMPAJ, resultando em 56 (cinquenta e seis) mortes intramuros e 03 (três) mortes extramuros, somadas às 04 (quatro) mortes constatadas na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e mais 04 (quatro) mortes na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, todas em Manaus, totalizando 67 (sessenta e sete) custodiados sem vida.”
Diante da gravidade dos fatos e a instabilidade em todo sistema, o MP estadual adotou como medidas de urgência:
- Recomendação ao Governo do Estado a solicitar do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, e ao Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, a disponibilização imediata da Força Integrada de Atuação no Sistema Penitenciário, para auxiliar o Estado do Amazonas na contenção e enfrentamento da crise no sistema penitenciário estadual;
- Recomendação para não utilizar a polícia militar em estabelecimentos penais para fins de guarda e vigilância intramuros, tão somente destinando-a à pronta resposta para o enfrentamento da crise de segurança advinda dos eventos ocorridos nas unidades prisionais alvos das convulsões dos dias 01 e 02 de janeiro de 2017;
- Recomendação para que seja determinado, de imediato, que nos estabelecimentos prisionais em que os serviços estão terceirizados, conforme contrato administrativo, haja a recuperação das unidades pelas empresas, restaurando as instalações penitenciárias, deixando-as em plenas condições de uso para a relocação de presos e imediata desativação da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, sob pena de aplicação de multa e mesmo rescisão do contrato;
- Recomendação pela não prorrogação ou renovação dos contratos administrativos firmados entre o Estado do Amazonas e empresas privadas ou mesmo consórcios que já tenham vencido até a data desta Recomendação;
- Recomendação pela convocação de Forças Federais, em face da instabilidade no sistema e possibilidade de novas rebeliões;
- Adoção de medidas judicias para identificação e retirada do sistema prisional dos presos devedores de pensão alimentícia, os envolvidos em acidentes de trânsito (provavelmente por dolo eventual), os presos relacionados à conhecida Lei Maria da Penha e os envolvidos em atos de corrupção;
- Em conjunto com a Polícia Civil foram adotadas medidas visando a identificação e remoção de presos para os Presídios Federais de Mossoró e Campo Grande;
- Realização de inspeções na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa e determinação de medidas para melhorar as condições do local, além de medidas judicias;
- Realização de inspeção no veículo frigorífico contratado pelo IML para armazenamento e transporte dos corpos dos presos;
- Análise em mais de 1000 processos de presos no período de 5 a 20 de janeiro de 2017.
O Relatório destacou, ainda, a atuação dos oito grupos, compostos por Procuradores e Promotores de Justiça, GRUPO 1 - ACOMPANHAMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; GRUPO 2 - RESPONSABILIDADE PENAL E ADMINISTRATIVA DE GESTORES DO SISTEMA PRISIONAL ; GRUPO 3 - CONTRATOS DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS ; GRUPO 4 - DIREITOS HUMANOS ; GRUPO 5 - MEDIDAS DE REDUÇÃO DOS PRESOS PROVISÓRIOS ; GRUPO 6 - SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO INTERIOR DO ESTADO ; GRUPO 7 - EXECUÇÃO CRIMINAL ; GRUPO 8 - TRÁFICO E USO DE ENTORPECENTES.
O Grupo de Enfrentamento informou, também, que vem adotando a postura, desde o início, de não propagar antecipadamente qualquer ação que pudesse prejudicar as informações, comprometer a segurança de seus membros e, sobretudo, deflagrar um novo processo de rebeliões dos presídios do Estado, razão pela qual optou por se manifestar por meio de Notas Oficiais à sociedade e à imprensa.
Finalizou informando que há a percepção clara de que as investigações necessariamente deverão continuar na circunjacência do Grupo de Enfrentamento, até que todas as circunstâncias sejam completamente esclarecidas.
