Justiça acata pedido de liminar do MP-AM e ex-prefeito de Coari voltará para Prisão
- Criado: Quinta, 09 Fevereiro 2017 17:22
- Publicado: Quinta, 09 Fevereiro 2017 17:22
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) obteve na justiça, nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, Medida Cautelar com pedido de liminar para que o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, volte à prisão, até que o recurso interposto pelo MP-AM para anular o indulto que o beneficiou com a extinção da pena que cumpria , seja julgado . A Desembargadora Carla Reis, da Primeira Câmara Criminal, acatou os argumentos dos Promotores de Justiça Daniel Amazonas, André Lavareda Fonseca, André Sefair, Yara Marinho e Kleper Antony Neto, que trabalham no caso.
A magistrada entendeu que o ex-prefeito foi beneficiado pelo decreto Presidencial no 8940/2016, mas que foi “desprezado” o artigo 9o do mesmo decreto, o qual determina que apenado deve ter bom comportamento nos últimos 12 meses que antecedem a concessão do indulto. A decisão, entre outros pontos, leva em conta a certidão carcerária, datada de 17.10.16, atestando que Adail teve comportamento considerado péssimo, oriundo de apuração em sindicância instaurada em 04.07.16, fato que não foi considerado pelo Juiz da Vara de execuções penais. Na decisão, a Desembargadora determina o imediato retorno do ex-prefeito ao cumprimento da pena no regime prisional em que se encontrava antes da sentença que aplicou-lhe o indulto.
Na tarde desta quinta-feira, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Pedro Bezerra, e Promotores que atuam no caso, falaram para a imprensa sobre a volta de Adail Pinheiro para a prisão. “O Ministério Público do Amazonas dá uma resposta positiva à sociedade nesse momento difícil para o nosso país. Essa decisão vai ao encontro do anseio da sociedade no sentido de que não se está em busca de justiçamento, mas que a justiça seja feita. Ele (Adail Pinheiro) já foi processado, com ampla defesa, foi julgado, condenado, e que ele cumpra a pena que lhe foi imposta”, salientou o Procurador-Geral .
