MP-AM denuncia Secretário da Câmara Municipal de Parintins por fraudes na conta bancária da instituição
- Criado: Quinta, 19 Janeiro 2017 13:26
- Publicado: Quinta, 19 Janeiro 2017 13:26
- 1ª Promotoria de Justiça de Parintins denunciou criminalmente Dairoilson Matos Deveza, Secretário da Câmara Municipal de Parintins durante a gestão do vereador-presidente Everaldo Batista (2015-2016), pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A denúncia foi oferecida à justiça no fim de dezembro de 2016.
Segundo as investigações do Ministério Público em conjunto com o Laboratório de Lavagem de Dinheiro da Secretaria Executiva de Inteligência - SEAI, no período de 17/01/2014 a 17/03/2016, o servidor público desviou em proveito próprio e, em benefício de pessoas de seu relacionamento, o valor de R$ 189.259,68.
O pedido de quebra de sigilo bancário identificou que o Secretário da Câmara efetuou 130 transações bancárias pelo internet banking das instituições financeiras nas quais a Câmara possui contas, causando considerável prejuízo aos cofres municipais.
Ao ser questionado pela chefia da casa legislativa acerca da insuficiência de caixa, Dairoilson Matos Deveza tentou justificar o desfalque apresentando extratos bancários e relatórios falsificados, com a finalidade de encobrir os seus crimes, na medida em que excluiu as transferências ilícitas das movimentações bancárias do órgão legislativo.
Os extratos falsificados ainda foram encaminhados para a empresa Record Processamento e Contabilidade LTDA, contratada pela Câmara de Parintins para efetuar as prestações de contas do Poder Legislativo perante o Tribunal de Contas do Amazonas.
A referida empresa efetuou a prestação de contas perante o TCE-AM com base nos documentos falsificados, o que pode prejudicar a análise das contas anuais do ex-presidente da Câmara Everaldo Batista.
A denúncia foi subscrita pelo Promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira, hoje titular da 2ª Promotoria de Coari, e tramita na 2ª Vara de Parintins sob o n° 0001349-09.2016.8.04.6301, estando pendente a análise do caso pelo juiz.