Nota Oficial
- Criado: Segunda, 16 Janeiro 2017 13:27
- Publicado: Segunda, 16 Janeiro 2017 13:27
A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Grupo de Enfrentamento da Crise no Sistema Prisional, criado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), após os gravíssimos acontecimentos em presídios de Manaus, vem a público informar que, está adotando providências junto às autoridades constituídas, com o objetivo prioritário de evitar o aumento do número de mortos, restabelecer a ordem e o controle do sistema prisional.
O Grupo adotou como princípio a defesa da vida e, por essa razão, com equilíbrio e maturidade necessários no momento de crise, vem evitando a divulgação de qualquer medida já adotada que possa colocar em risco a vida e a segurança de presos e pessoas envolvidas na sua execução.
O Ministério Público do Estado esclarece também que trabalha de forma criteriosa para minimizar os problemas carcerários, incluindo a questão dos presos provisórios, sem comprometer a paz e a tranquilidade das famílias do Amazonas, bem como priorizar as suas funções institucionais e constitucionais, sobretudo os interesses sociais.
Por fim, informa que Procuradores e Promotores de Justiça já instauraram e estão em fase de coleta de provas em diversos procedimentos extrajudiciais com o objetivo de acompanhar a investigação criminal, a responsabilidade dos gestores públicos e privados sobre os fatos que culminaram nas mortes dos reclusos, os contratos firmados com empresas prestadoras de serviços, a redução no número de presos provisórios, a situação carcerária no interior do Estado, além de ampliar o número de Membros do MP-AM na Vara de Execução Penal e Vara Especializada em Uso e Tráfico de Entorpecentes.
Manaus, 16 de janeiro de 2017
Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas
