Abertas inscrições para preenchimento de vaga do MP-AM no Tribunal de Justiça do Amazonas
- Criado: Segunda, 09 Janeiro 2017 12:08
- Publicado: Segunda, 09 Janeiro 2017 12:08
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) informa a abertura de inscrições para a eleição de membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) à vaga de Desembargador reservada constitucionalmente ao MPAM. Os seis mais votados comporão lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) para a formação de lista tríplice que será encaminhada ao Governador do Estado.
O prazo de inscrição se iniciou hoje, 09 de janeiro de 2017, e segue até o próximo dia 13, sexta-feira (cinco dias úteis). Podem concorrer os membros do MP-AM em efetivo exercício da função e que tenham mais de dez anos de carreira.
Os requerimentos de inscrição deverão ser dirigidos à Presidência do Conselho Superior, entregues na Secretaria deste mesmo Órgão Colegiado, até as 14h do quinto e último dia útil de inscrição, com informe sobre a regularidade e tempestividade do serviço, consoante termos prescritos na resolução n.º 064/2016-CSMP, publicada no DOEMP de 21 de dezembro de 2016.
Em anexo estão o edital de inscrição n.º 001/17-CSMP e a resolução n.º 064/2016-CSMP.