Nota - Dia Nacional do Ministério Público
- Criado: Quarta, 14 Dezembro 2016 12:41
- Publicado: Quarta, 14 Dezembro 2016 12:41
Caros amigos, atravessamos um momento delicado na história de nossa Instituição. Inúmeras têm sido as ações tendentes à fragilização das instituições democráticas, dentre elas, o Ministério Público Brasileiro. No dia de ontem, o Senado da República aprovou a PEC 55 que fixa, para os poderes, além do MP e DP, um limite anual de despesas, estabelecendo limitações à ampliação dos recursos ao índice da inflação do ano anterior, para os próximos 20 anos. Essa é apenas mais uma das várias iniciativas de afronta aos objetivos fundamentais da República e à Constituição Cidadã.
O momento impõe nossa permanente atuação e vigilância, para que projetos legislativos dessa natureza, aprovados e em curso, sejam rechaçados social e judicialmente. A PEC 55, além de comprometer os direitos sociais, é injusta e inconstitucional, pois viola os artigos segundo e sessenta, parágrafo quarto, da CF. O MPAM, em sintonia com os MP's de todo o Brasil, vem monitorando e agindo, no desiderato de impedir o retrocesso em nossas conquistas. Para obtermos êxito em nossas ações, precisamos estar atentos a todos os movimentos do Executivo e Legislativo Nacional.
Nossa união e coragem para enfrentar essa conjuntura, também, são imperiosas, pois o MP forte e atuante, repercutindo os anseios sociais, restará vitorioso. Continuaremos a combater os verdadeiros gastos abusivos desse país - a corrupcão, os crimes contra a administração pública e a ordem tributária. Não nos curvaremos a qualquer tentativa de intimidação, venha de onde vier.
Hoje é o Dia Nacional do Ministério Público - 14 de dezembro. Dia de comemorarmos nossa Instituição e de enaltecermos os servidores, promotores e procuradores de justiça, que não medem esforços para empreender ações que remetam a uma sociedade mais justa e igual. Quero parabenizar a todos os integrantes dessa aguerrida instituição, que dá voz à sociedade, para garantir melhores dias a todos os homens e mulheres desse País. Juntos, sempre seremos maiores do que qualquer adversidade. Confiemos em nós e em nossa instituição. O Brasil merece que assim procedamos.
