MP-AM cobra que Estado do Amazonas assuma gestão e realização de transplantes
- Criado: Terça, 13 Dezembro 2016 11:36
- Publicado: Terça, 13 Dezembro 2016 11:36
O atendimento de saúde às pessoas que precisam de transplantes de órgãos no Estado do Amazonas pode dar um salto significativo caso as cobranças feitas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) à Secretaria de Estado de Saúde (Susam) sejam atendidas. Na sétima reunião de 2016 entre MP-AM e Susam, no dia 06 de dezembro, o titular da pasta, Pedro Elias de Souza, assumiu alguns compromissos nessa direção, como o de encaminhar ao Ministério da Saúde (MS) pedido de credenciamento do Hospital Delphina Aziz para a realização de múltiplos transplantes, com base em projeto elaborado pela Central de Transplantes do Estado do Amazonas.
"O MP está cobrando que o Estado assuma a gestão e o serviço de transplantes. Sabemos que pacientes do Amazonas estão sendo operados no Acre. O Amazonas faz captação de órgãos, mas distribui para outros estados", disse a Promotor de Justiça Silvana Nobre, titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (58ª PRODHSP).
Investigação conduzida em conjunto com a 54ª PRODHSP, que dispõe, inclusive, de dados e estudos produzidos pela Central de Transplantes revela que existe o Estado tem meios para assumir e incrementar a realização de transplantes no Amazonas num futuro próximo. A investigação aponta que Estado conta com uma unidade de saúde com equipamento hospitalar de última geração que se encontra ocioso, o Hospital Delphina Aziz, e também é eficiente quanto à captação de órgãos para transplante.
"O que falta é a capacitação dos profissionais de saúde para a realização de transplantes, mas essa capacitação é oferecida pelo Ministério da Saúde sem custos para o Estado", argumentou a Promotora Silvana Nobre.
Atualmente, os transplantes de rim no Estado do Amazonas são realizados, exclusivamente, no Hospital Santa Júlia, único habilitado no Estado para tal. Em contrapartida, o Estado do Amazonas repassou à empresa de saúde, em 2015, R$ mais de R$ 7,7 milhões para a realização de transplantes e mais de R$ 5 milhões por internações que excederam o prazo de sete dias, coberto pelo contrato. "O Estado do Amazonas tem de habilitar um hospital da rede pública para a realização de transplantes", disse a Promotora.
A Promotora informou que existem programas do Ministério da Saúde que repassam verbas aos Estados que realizam transplantes de múltiplas modalidades, o que rendeu, segundo ela, mais de R$ 1,5 milhão ao Estado do Acre, no ano de 2015. De acordo com o médico Tércio Genzini, especialista em transplantes que tem prestado serviços à Susam, o valor repassado aos estados pelo SUS é aumentado proporcionalmente ao número de modalidades de transplantes realizados no Estado: por transplante em 40% quanto duas modalidades são credenciadas, em 50% para três modalidades e em 60% para quatro modalidades. "Uma vez que os transplantes são superavitários, no há razão para que o Estado não os realize", concluiu a Promotora.
Outra fonte de recursos para a realização de transplantes na rede pública de saúde do Estado sugerida nas audiências foi a injeção na rede pública dos recursos dispendidos em contratos com empresas privadas, como o que está em vigor com o Hospital Santa Júlia, que em 2015 custou mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos e que se encerrará em fevereiro de 2017.
