Promotoria Eleitoral de Caapiranga entra com recurso contra diplomação de prefeito eleito
- Criado: Segunda, 12 Dezembro 2016 09:28
- Publicado: Segunda, 12 Dezembro 2016 09:28
O titular da 55ª Zona Eleitoral, Promotor Daniel Amazonas, entrou com recurso junto ao Juiz Eleitoral da Comarca de Caapiranga contra a diplomação do prefeito eleito Antônio Lima. O recurso foi apresentado ao juiz Glen Hudson Machado, ao término da cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos, ocorrida ontem, 6 de dezembro de 2016, e pode determinar a realização de novas eleições no município localizado a 134 quilômetros de Manaus. Segundo o Promotor eleitoral, houve demora na comunicação de suspensão dos direitos políticos do candidato eleito, Antônio Ferreira Lima, o que permitiu a sua participação nas eleições de outubro deste ano.
“Decidimos apresentar o recurso depois de encerrada a cerimônia de diplomação porque não queríamos estragar a festa da democracia, com a diplomação dos demais candidatos diplomados”, justificou o Promotor, acrescentando que o Ministério Público não tem partido e age em consonância com a Lei. O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) visa cassar o diploma entregue a Antônio Lima e a seu vice Moisés Filho e, caso seja deferido, uma nova eleição para o cargo de prefeito e vice deve ser realizada em Caapiranga.
Recebido o RCED, o juiz eleitoral deve notificar oficialmente Antônio Lima, que tem prazo de três dias para fazer a contestação, mediante a apresentação de documentos. Segundo o Promotor Daniel Amazonas, como a suspensão dos direitos políticos é constitucional, não preclui, podendo ser arguida a qualquer tempo. Antônio Ferreira Lima responde a inúmeras ações na Justiça por improbidade administrativa e, inclusive, já sofreu condenação em primeira instância por crime de responsabilidade. “Diante disso, há perspectivas reais de que o TRE defira o pedido do MPE e sejam realizadas novas eleições para a prefeitura de Caapiranga”, observou o promotor.
