MP-AM participa de audiência em apoio à Santa Casa de Misericórdia
- Criado: Terça, 06 Dezembro 2016 12:40
- Publicado: Terça, 06 Dezembro 2016 12:40
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Fundações e Massas Falidas, participou da audiência pública promovida na Câmara Municipal de Manaus, no dia 3 de dezembro de 2016, para analisar a situação da Santa Casa de Misericórdia de Manaus. O prédio histórico está abandonado há anos e, segundo a titular da 47ª PJFMF, Promotora de Justiça Kátia Maria Araújo de Oliveira, o Governo do Estado não concluiu a desapropriação, conforme Decreto assinado e publicado em setembro deste ano.
“Este decreto foi publicado, no entanto, não foi pago. No momento que você desapropria e não paga, você não concluiu o processo de desapropriação. Então, ela não foi ainda desapropriada, não passou a pertencer ao patrimônio do Estado, juridicamente, ela é privada”, afirmou a Promotora de Justiça.
Em setembro deste ano, a Santa Casa de Misericórdia de Manaus e o Governo do Amazonas entraram em acordo para que o prédio do hospital fosse desapropriado por R$ 7,5 milhões, com o intuito da instituição quitar dívidas e o Governo construir um hospital para tratamento do câncer em crianças e adolescentes.
A titular da 47ª PJFMF sugeriu aos atuais interventores da instituição que vendessem o prédio. “Eu insisti com os atuais interventores que o prédio fosse levado a leilão, porque se trata de uma associação privada. Quando você dissolve uma associação privada, aliena os bens para quitar as dívidas trabalhistas e fiscais e se tenta recuperar o imóvel no que seja possível recuperar, até porque não é todo o imóvel que está tombado, mas, apenas a parte mais antiga”, explicou.
Apesar de convidados, nenhum membro da atual Comissão Interventora compareceu à audiência. “Os três membros da Comissão foram convidados para estarem presentes e não compareceram. E até o momento não temos nenhum dado ou levantamento sobre a situação do patrimônio da entidade, que não se limita ao prédio histórico. É preciso que tenhamos acesso a essas informações. Não desistiremos da Santa Casa, meu propósito é lutar e conseguir reabrir aquele prédio como hospital”, finalizou o presidente da Frente Parlamentar de apoio à Santa Casa de Misericórdia, vereador Professor Samuel (PHS).
